Luiz Fernando Lima

Poucos lugares traduzem a Bahia com tanta fidelidade quanto a sua Assembleia Legislativa. Ali se encontram 63 deputados que, somados, re&uacute;nem votos colhidos em todos os territ&oacute;rios do estado, do Oeste agr&iacute;cola ao Rec&ocirc;ncavo, da Chapada Diamantina ao Extremo Sul, do Sert&atilde;o &agrave; capital. Cada um traz na bagagem prioridades, sotaques e vis&otilde;es de mundo distintas, moldadas por realidades que pouco se parecem entre si. Essa diversidade, muitas vezes lida como fonte de conflito, &eacute; na verdade a pr&oacute;pria raz&atilde;o de ser do Parlamento. Ele existe justamente para que as diferentes vozes de um mesmo povo possam conviver, divergir e, ao final, decidir sobre o destino comum.
A democracia de uma Casa Legislativa n&atilde;o se mede pela aus&ecirc;ncia de embates, mas pela qualidade das regras que garantem a cada parlamentar o direito de ser ouvido. Divergir &eacute; parte do of&iacute;cio. O que n&atilde;o pode faltar &eacute; a certeza de que todas as posi&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o espa&ccedil;o para se manifestar. Na Assembleia baiana, esse princ&iacute;pio tem ganhado forma concreta. Propostas da minoria foram levadas ao plen&aacute;rio, e a condu&ccedil;&atilde;o dos trabalhos recebeu da pr&oacute;pria bancada de oposi&ccedil;&atilde;o o reconhecimento p&uacute;blico pelo equil&iacute;brio, pelo di&aacute;logo e pelo respeito ao Legislativo. Quando grupos que disputam projetos distintos para o estado convergem na avalia&ccedil;&atilde;o de quem conduz a Casa, a mensagem &eacute; evidente: a diferen&ccedil;a foi tratada como valor, e n&atilde;o como amea&ccedil;a.
&Eacute; nesse ambiente que se inscreve um fato que a Bahia levou quase dois s&eacute;culos para produzir. Desde 1835, quando a Assembleia foi instalada, nenhuma mulher havia ocupado sua presid&ecirc;ncia. Isso mudou em 2025, com a chegada de Ivana Bastos ao comando da Casa. O peso do marco, por&eacute;m, vai al&eacute;m do ineditismo e est&aacute; na forma como a cadeira passou a ser exercida. Desde o in&iacute;cio, a presidente tratou o cargo como responsabilidade coletiva, compartilhada com deputados e deputadas. A gest&atilde;o imprimiu ao Parlamento uma marca de humaniza&ccedil;&atilde;o e caminha para encerrar o bi&ecirc;nio e a legislatura com uma Casa em harmonia, em que o respeito se firmou como m&eacute;todo de trabalho.
O exemplo produziu efeitos que ultrapassam as paredes do Legislativo. Nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro, a presidente recebeu 203.202 votos, a maior vota&ccedil;&atilde;o j&aacute; registrada por um parlamentar estadual na hist&oacute;ria da Bahia, e a Casa seguir&aacute; contando com dez deputadas na pr&oacute;xima legislatura. Mas a dimens&atilde;o mais duradoura desse percurso talvez seja outra. Quando uma mulher demonstra, pelo trabalho e pela forma de conduzir, que a lideran&ccedil;a pol&iacute;tica tamb&eacute;m lhe pertence, ela n&atilde;o conquista espa&ccedil;o apenas para si. Mostra a meninas, jovens e mulheres de todos os cantos do estado que a vida p&uacute;blica &eacute; um territ&oacute;rio poss&iacute;vel, ao qual se chega sem abrir m&atilde;o da firmeza nem do di&aacute;logo.
Reconhecer avan&ccedil;os, no entanto, n&atilde;o dispensa encarar com sinceridade o desafio comum a todos os parlamentos do pa&iacute;s. Existe hoje uma dist&acirc;ncia real entre a popula&ccedil;&atilde;o e o Legislativo, e muitas vezes entre o eleitor e o pr&oacute;prio deputado em quem votou. Pesquisa do Datafolha divulgada em mar&ccedil;o deste ano mostrou piora na confian&ccedil;a ou na avalia&ccedil;&atilde;o de sete das oito institui&ccedil;&otilde;es pesquisadas, com os partidos pol&iacute;ticos no topo da desconfian&ccedil;a. &Eacute; o retrato de um cidad&atilde;o que vota, mas n&atilde;o se sente parte do que acontece depois da urna.
Diante desse quadro, cresce a tenta&ccedil;&atilde;o de responder com o atalho da lacra&ccedil;&atilde;o: o v&iacute;deo de impacto, a frase de efeito, o mandato constru&iacute;do como marca pessoal. Essa l&oacute;gica rende visibilidade, mas raramente produz v&iacute;nculo, e esvazia justamente o espa&ccedil;o coletivo onde as decis&otilde;es s&atilde;o tomadas. A legislatura que se inicia em fevereiro, com 38,1% das cadeiras renovadas, ter&aacute; a oportunidade de aprofundar o caminho da reconex&atilde;o e mostrar que a representa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica pode reconstruir essa ponte com os instrumentos de que j&aacute; disp&otilde;e.
O segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais deixou uma li&ccedil;&atilde;o. Ao contr&aacute;rio do que costuma acontecer, a absten&ccedil;&atilde;o caiu entre uma etapa e outra e chegou ao menor patamar em disputas presidenciais desde 2006. Jovens e idosos, que n&atilde;o s&atilde;o obrigados a votar, j&aacute; haviam ampliado sua presen&ccedil;a nas urnas em rela&ccedil;&atilde;o a 2022. Estudantes ocuparam ruas e pra&ccedil;as em diversas cidades, inclusive em Salvador, e foram seguidos por pessoas de diferentes gera&ccedil;&otilde;es que se manifestaram em nome da democracia. Os grupos e canais de WhatsApp funcionaram como motor dessa mobiliza&ccedil;&atilde;o. Ficou demonstrado que a sociedade n&atilde;o est&aacute; ap&aacute;tica e responde quando sente que sua participa&ccedil;&atilde;o faz diferen&ccedil;a.
Essa disposi&ccedil;&atilde;o encontra no Legislativo sua morada natural, porque &eacute; ali que a democracia se exerce todos os dias, e n&atilde;o apenas a cada quatro anos. O que se imp&otilde;e agora &eacute; oferecer ao cidad&atilde;o esse mesmo sentido de pertencimento no cotidiano. Redes sociais, WhatsApp e demais ferramentas digitais s&atilde;o meios leg&iacute;timos de aproxima&ccedil;&atilde;o, mas s&oacute; cumprem plenamente essa fun&ccedil;&atilde;o quando conectados ao trabalho que acontece nas comiss&otilde;es permanentes, onde as propostas recebem an&aacute;lise t&eacute;cnica, e no plen&aacute;rio, onde o debate se transforma em decis&atilde;o.
A Assembleia baiana j&aacute; re&uacute;ne parte desses instrumentos. O Portal da ALBA, os perfis institucionais nas redes sociais, a TV ALBA e a R&aacute;dio ALBA levam ao cidad&atilde;o o que acontece nas comiss&otilde;es e no plen&aacute;rio, e novos projetos v&ecirc;m ampliando essa estrutura. A rela&ccedil;&atilde;o com a imprensa tamb&eacute;m ganhou mais transpar&ecirc;ncia e agilidade, condi&ccedil;&atilde;o para que a informa&ccedil;&atilde;o circule com credibilidade. O passo seguinte &eacute; integrar esses canais &agrave; atua&ccedil;&atilde;o digital dos mandatos. O uso do digital que leva o cidad&atilde;o at&eacute; esses espa&ccedil;os fortalece a institui&ccedil;&atilde;o. O que serve apenas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o pessoal acaba por enfraquec&ecirc;-la
Se a Assembleia &eacute; o lugar onde a Bahia inteira se encontra, cabe a ela garantir que esse encontro n&atilde;o se limite ao dia da elei&ccedil;&atilde;o. A legislatura que se encerra deixa um ponto de partida s&oacute;lido. A que come&ccedil;a em fevereiro herdar&aacute; essa tarefa tendo no horizonte a continuidade de uma gest&atilde;o que re&uacute;ne o apoio de diferentes campos pol&iacute;ticos, em decis&atilde;o que pertence aos deputados. Um Parlamento forte n&atilde;o &eacute; o que fala mais alto, mas o que escuta melhor. Fortalec&ecirc;-lo &eacute; conect&aacute;-lo &agrave; sociedade que ele representa, fazendo da Casa um espa&ccedil;o que ouve, traduz e reverbera os sentimentos do povo, que trata a diferen&ccedil;a como raz&atilde;o de respeito, nunca de exclus&atilde;o, e que assegura, sem exce&ccedil;&atilde;o, o direito de todas as pessoas.

Paulomaneira Br1jornal

Paulo Maneira

<h5>Por Paulo Maneira Durante muito tempo, ouvimos nossos pais e av&oacute;s repetirem uma frase que atravessou gera&ccedil;&otilde;es: &ldquo;Pol&iacute;tica, futebol e religi&atilde;o n&atilde;o se discutem&rdquo;. Era uma recomenda&ccedil;&atilde;o para evitar conflitos, preservar amizades e impedir que opini&otilde;es diferentes comprometessem as rela&ccedil;&otilde;es pessoais. Cada um tinha seu time, sua religi&atilde;o e suas prefer&ecirc;ncias pol&iacute;ticas, e a conviv&ecirc;ncia dependia, muitas vezes, de saber respeitar essas diferen&ccedil;as. O curioso &eacute; perceber como essa frase ganhou um significado completamente diferente com o passar dos anos. A pol&iacute;tica absorveu a rivalidade do futebol, incorporou a devo&ccedil;&atilde;o normalmente associada &agrave; religi&atilde;o e transformou o debate p&uacute;blico em uma disputa na qual vencer o advers&aacute;rio parece ser mais importante do que defender ideias, apresentar projetos ou encontrar solu&ccedil;&otilde;es para os problemas da popula&ccedil;&atilde;o. No futebol, &eacute; natural que o torcedor queira ver seu time vencer, independentemente da qualidade da partida. Ele comemora a vit&oacute;ria, lamenta a derrota e mant&eacute;m sua paix&atilde;o mesmo quando o desempenho da equipe deixa a desejar. A pol&iacute;tica, entretanto, n&atilde;o deveria funcionar dessa maneira. Uma elei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser tratada como um campeonato em que o &uacute;nico objetivo &eacute; derrotar o advers&aacute;rio, porque as consequ&ecirc;ncias de uma escolha pol&iacute;tica v&atilde;o muito al&eacute;m da satisfa&ccedil;&atilde;o de quem venceu. Estamos falando de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a, emprego, infraestrutura e decis&otilde;es que interferem diretamente na vida de milh&otilde;es de pessoas. Mesmo assim, tenho observado um comportamento cada vez mais presente nas disputas eleitorais: o eleitor que j&aacute; n&atilde;o consegue explicar por que apoia determinado candidato, mas sabe perfeitamente por que rejeita o outro. A escolha deixa de ser constru&iacute;da a partir da confian&ccedil;a em um projeto e passa a ser determinada pela rejei&ccedil;&atilde;o a algu&eacute;m. O candidato A n&atilde;o precisa necessariamente convencer o eleitor de que tem as melhores propostas, basta representar a possibilidade de derrotar o candidato B. Esse comportamento n&atilde;o surgiu por acaso. A ci&ecirc;ncia pol&iacute;tica utiliza a express&atilde;o polariza&ccedil;&atilde;o afetiva para explicar situa&ccedil;&otilde;es em que a identifica&ccedil;&atilde;o com um grupo pol&iacute;tico e a rejei&ccedil;&atilde;o ao grupo advers&aacute;rio passam a influenciar a maneira como as pessoas interpretam os acontecimentos, avaliam propostas e enxergam seus pr&oacute;prios representantes. O problema se agrava quando essa rejei&ccedil;&atilde;o deixa de ser uma consequ&ecirc;ncia das diverg&ecirc;ncias pol&iacute;ticas e passa a ser o principal motivo da escolha eleitoral. &Eacute; nesse ambiente que o debate sobre ideias perde espa&ccedil;o para o confronto de identidades. Uma proposta pode ser considerada boa ou ruim n&atilde;o pelo seu conte&uacute;do, mas simplesmente por quem a apresentou. O mesmo comportamento que leva algu&eacute;m a defender uma decis&atilde;o equivocada de seu candidato pode fazer essa pessoa rejeitar uma iniciativa positiva apenas porque partiu do advers&aacute;rio. Quando chegamos a esse ponto, a pol&iacute;tica deixa de ser um exerc&iacute;cio de avalia&ccedil;&atilde;o e passa a funcionar como uma manifesta&ccedil;&atilde;o de fidelidade. Talvez uma das consequ&ecirc;ncias mais preocupantes desse processo seja a transforma&ccedil;&atilde;o de lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas em figuras praticamente intoc&aacute;veis. A admira&ccedil;&atilde;o, que deveria nascer do reconhecimento de uma trajet&oacute;ria, de realiza&ccedil;&otilde;es ou de ideias, em determinados casos se transforma em idolatria. E fa&ccedil;o quest&atilde;o de utilizar essa palavra porque existe uma diferen&ccedil;a enorme entre respeitar uma lideran&ccedil;a e acreditar que ela est&aacute; sempre certa. O eleitor que admira um pol&iacute;tico deveria ser justamente aquele que tem liberdade para cobrar, questionar e discordar quando necess&aacute;rio. Entretanto, estamos construindo um ambiente em que qualquer cr&iacute;tica ao pr&oacute;prio grupo pode ser interpretada como trai&ccedil;&atilde;o, enquanto reconhecer uma qualidade no advers&aacute;rio parece representar uma mudan&ccedil;a de lado. Pol&iacute;ticos n&atilde;o s&atilde;o santos, n&atilde;o s&atilde;o donos da verdade e muito menos deveriam ocupar o lugar de &iacute;dolos na vida das pessoas. S&atilde;o representantes que recebem, temporariamente, a responsabilidade de exercer o poder em nome da popula&ccedil;&atilde;o e precisam ser avaliados por aquilo que fazem, n&atilde;o pela devo&ccedil;&atilde;o que conseguem despertar. Essa idolatria tamb&eacute;m ajuda a explicar a dificuldade de surgirem novas lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas. N&atilde;o acredito que faltem pessoas preparadas, com boas ideias e disposi&ccedil;&atilde;o para contribuir com a sociedade. O que frequentemente falta &eacute; espa&ccedil;o para que essas pessoas sejam ouvidas sem precisar reproduzir o discurso de quem j&aacute; ocupa posi&ccedil;&otilde;es de poder. A pol&iacute;tica brasileira possui mecanismos que favorecem a perman&ecirc;ncia de lideran&ccedil;as consolidadas, e o ambiente de confronto permanente acaba refor&ccedil;ando essa concentra&ccedil;&atilde;o. Quem apresenta uma vis&atilde;o diferente corre o risco de ser rejeitado antes mesmo de conseguir explicar suas propostas. Em muitos casos, o debate deixa de ser sobre o futuro da popula&ccedil;&atilde;o e passa a girar em torno do futuro pol&iacute;tico de determinadas pessoas. Projetos pessoais ganham prioridade sobre projetos coletivos, alian&ccedil;as s&atilde;o constru&iacute;das para preservar posi&ccedil;&otilde;es e a renova&ccedil;&atilde;o, t&atilde;o defendida nos discursos, encontra resist&ecirc;ncia quando amea&ccedil;a interesses estabelecidos. Depois de tantos anos trabalhando com campanhas eleitorais, percebo que existe uma quest&atilde;o que merece ser discutida com mais profundidade: a rejei&ccedil;&atilde;o ao advers&aacute;rio se tornou um dos instrumentos mais explorados na comunica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Em determinadas disputas, convencer o eleitor de que o outro candidato representa um perigo pode ser mais simples do que apresentar um projeto capaz de despertar esperan&ccedil;a e confian&ccedil;a. O medo mobiliza, a indigna&ccedil;&atilde;o gera rea&ccedil;&atilde;o e o confronto mant&eacute;m as pessoas permanentemente envolvidas na disputa. O resultado &eacute; um ambiente em que parte das campanhas dedica mais energia a explicar por que o advers&aacute;rio n&atilde;o pode vencer do que a demonstrar por que seu pr&oacute;prio candidato merece governar. N&atilde;o se trata de negar a necessidade de cr&iacute;ticas, den&uacute;ncias ou confrontos pol&iacute;ticos, que fazem parte de qualquer democracia. A quest&atilde;o &eacute; perceber quando a cr&iacute;tica deixa de servir ao esclarecimento do eleitor e passa a existir apenas para alimentar a rejei&ccedil;&atilde;o. As consequ&ecirc;ncias desse comportamento ultrapassam o per&iacute;odo eleitoral e chegam &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es pessoais. Fam&iacute;lias discutem, amizades s&atilde;o rompidas e pessoas passam a ser julgadas n&atilde;o pelo car&aacute;ter ou pela maneira como tratam os outros, mas pelas opini&otilde;es pol&iacute;ticas que manifestam. Discordar virou motivo para ataques, mudar de opini&atilde;o passou a ser interpretado como fraqueza e reconhecer um erro do pr&oacute;prio grupo pode provocar rea&ccedil;&otilde;es mais duras do que o erro cometido. Estamos permitindo que a l&oacute;gica da rivalidade transforme advers&aacute;rios pol&iacute;ticos em inimigos permanentes. Em suas manifesta&ccedil;&otilde;es mais extremas, esse comportamento lembra c&oacute;digos de organiza&ccedil;&otilde;es que tratam qualquer oposi&ccedil;&atilde;o como uma amea&ccedil;a que precisa ser neutralizada. &Eacute; uma compara&ccedil;&atilde;o dura, mas serve para provocar uma reflex&atilde;o sobre o risco de normalizarmos a ideia de que quem pensa diferente precisa ser destru&iacute;do politicamente, desacreditado ou silenciado. A democracia pressup&otilde;e exatamente o contr&aacute;rio: a exist&ecirc;ncia de advers&aacute;rios leg&iacute;timos, o direito ao contradit&oacute;rio e a possibilidade de altern&acirc;ncia no poder. Essa necessidade de transformar tudo em uma disputa pol&iacute;tica tamb&eacute;m criou uma esp&eacute;cie de obriga&ccedil;&atilde;o de posicionamento p&uacute;blico. Influenciadores, artistas, empresas, marcas e at&eacute; institui&ccedil;&otilde;es passaram a ser pressionados a declarar de que lado est&atilde;o, mesmo quando sua atividade n&atilde;o possui rela&ccedil;&atilde;o direta com a disputa eleitoral. J&aacute; n&atilde;o basta produzir conte&uacute;do, vender um produto, exercer uma profiss&atilde;o ou simplesmente manifestar uma opini&atilde;o sobre determinado assunto. Existe uma cobran&ccedil;a crescente para que cada pessoa ou organiza&ccedil;&atilde;o assuma uma identidade pol&iacute;tica reconhec&iacute;vel. E o mais curioso &eacute; que at&eacute; o sil&ecirc;ncio passou a ser interpretado como uma declara&ccedil;&atilde;o. Quem n&atilde;o manifesta apoio pode ser acusado de concordar com o advers&aacute;rio, enquanto quem tenta preservar sua independ&ecirc;ncia corre o risco de ser rejeitado pelos dois lados. Criamos um ambiente em que a liberdade de escolher tamb&eacute;m parece exigir a obriga&ccedil;&atilde;o de anunciar publicamente essa escolha. &Eacute; evidente que pessoas p&uacute;blicas, empresas e institui&ccedil;&otilde;es podem ser questionadas por suas decis&otilde;es, especialmente quando suas atividades produzem consequ&ecirc;ncias para a sociedade. O problema come&ccedil;a quando a cobran&ccedil;a deixa de ser sobre atitudes concretas e passa a exigir demonstra&ccedil;&otilde;es de fidelidade pol&iacute;tica. Uma marca n&atilde;o deveria precisar declarar apoio a um candidato para que seus produtos fossem avaliados, assim como um influenciador n&atilde;o deveria ser obrigado a transformar seu trabalho em propaganda eleitoral para provar que possui consci&ecirc;ncia social. Essa l&oacute;gica produz manifesta&ccedil;&otilde;es cada vez menos espont&acirc;neas, posicionamentos calculados para evitar ataques e uma contradi&ccedil;&atilde;o dif&iacute;cil de ignorar: em nome da liberdade de express&atilde;o, algumas pessoas passaram a exigir que todos expressem exatamente aquilo que elas gostariam de ouvir. Chegamos ao ponto em que n&atilde;o basta ter opini&atilde;o. &Eacute; preciso provar que sua opini&atilde;o pertence a um dos lados. E quando uma sociedade come&ccedil;a a exigir declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de fidelidade pol&iacute;tica, corre o risco de confundir participa&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica com obedi&ecirc;ncia coletiva. N&atilde;o estou defendendo uma pol&iacute;tica sem paix&otilde;es, convic&ccedil;&otilde;es ou posicionamentos firmes. A pol&iacute;tica tamb&eacute;m &eacute; feita de valores, sentimentos e vis&otilde;es diferentes de sociedade. Existem diverg&ecirc;ncias profundas que n&atilde;o podem ser ignoradas ou tratadas como simples mal-entendidos. O que questiono &eacute; a perda da capacidade de raciocinar para al&eacute;m dessas diferen&ccedil;as. Uma pessoa pode defender suas ideias com firmeza sem precisar transformar todos os que discordam dela em inimigos. Pode apoiar um candidato e reconhecer seus erros. Pode rejeitar determinadas propostas de um advers&aacute;rio e admitir que outras merecem ser discutidas. Pode, inclusive, mudar de opini&atilde;o quando encontra argumentos ou fatos que justificam essa mudan&ccedil;a. Isso n&atilde;o deveria ser visto como incoer&ecirc;ncia, mas como uma demonstra&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia intelectual. O direito de se posicionar politicamente tamb&eacute;m precisa incluir o direito de n&atilde;o transformar toda manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica em uma declara&ccedil;&atilde;o de apoio eleitoral. Talvez seja necess&aacute;rio recuperar algumas perguntas que deveriam orientar qualquer escolha eleitoral. O que esse candidato j&aacute; fez? Quais resultados apresentou? O que pretende fazer? Suas propostas s&atilde;o poss&iacute;veis de executar? Quem ser&aacute; beneficiado por elas? Qual &eacute; sua capacidade de dialogar, construir solu&ccedil;&otilde;es e representar pessoas que n&atilde;o votaram nele? S&atilde;o perguntas simples, mas que acabam esquecidas quando o debate pol&iacute;tico se resume a escolher um lado e atacar o outro. A democracia perde qualidade quando o eleitor abre m&atilde;o de avaliar seus representantes e passa a justificar qualquer comportamento apenas porque considera o advers&aacute;rio uma alternativa pior. N&atilde;o podemos aceitar que a aus&ecirc;ncia de identifica&ccedil;&atilde;o com um candidato seja suficiente para conceder apoio incondicional a outro. A frase que nossos pais e av&oacute;s repetiam talvez precise mesmo ser atualizada. Pol&iacute;tica, futebol e religi&atilde;o podem e devem ser discutidos, desde que exista respeito pelo direito de cada pessoa pensar de maneira diferente. A pol&iacute;tica n&atilde;o precisa de torcedores dispostos a defender tudo o que seus l&iacute;deres fazem, mas de cidad&atilde;os capazes de cobrar, questionar e participar das decis&otilde;es que afetam suas vidas. N&atilde;o precisamos de figuras intoc&aacute;veis nem de rivalidades eternas. Precisamos recuperar a capacidade de enxergar propostas, reconhecer resultados e compreender que ningu&eacute;m deve ser obrigado a escolher entre duas opini&otilde;es como se n&atilde;o existissem outras possibilidades. Existe uma diferen&ccedil;a enorme entre fazer uma escolha e simplesmente aceitar a escolha que fizeram por voc&ecirc;. E talvez esse seja um dos maiores desafios da nossa democracia: devolver ao eleitor a liberdade de pensar sem que suas opini&otilde;es sejam determinadas pela torcida, pelo medo ou pela necessidade de pertencer a um grupo. Porque, quando deixamos de questionar nossos pr&oacute;prios representantes e passamos a rejeitar automaticamente todos os que pensam diferente, n&atilde;o estamos fortalecendo nossas convic&ccedil;&otilde;es. Estamos apenas permitindo que outras pessoas pensem por n&oacute;s.</h5>

Por Paulo Maneira
H&aacute; seis meses, publiquei neste espa&ccedil;o o artigo "Uma elei&ccedil;&atilde;o para chamar de &ldquo;Master&rdquo; &nbsp;Naquele momento, o caso envolvendo o Banco Master ainda parecia distante da maioria dos eleitores baianos.
O texto n&atilde;o aponta culpados, levantava uma quest&atilde;o pol&iacute;tica: at&eacute; onde uma investiga&ccedil;&atilde;o cercada por rela&ccedil;&otilde;es empresariais, personagens p&uacute;blicos, documentos e poss&iacute;veis dela&ccedil;&otilde;es poderia atravessar toda a elei&ccedil;&atilde;o de 2026. Agora faltam 23 dias para a vota&ccedil;&atilde;o e a resposta come&ccedil;ou a aparecer.
Em mar&ccedil;o, escrevi que investiga&ccedil;&otilde;es complexas n&atilde;o obedeceriam ao calend&aacute;rio eleitoral, novos documentos poderiam surgir, depoimentos poderiam mudar o rumo do notici&aacute;rio e uma revela&ccedil;&atilde;o feita durante a campanha provoca um estrago muito maior do que aquela divulgada meses antes e foi exatamente o que aconteceu.
O caso Master deixou de ser um assunto restrito &agrave;s p&aacute;ginas de economia e passou a provocar uma crise dentro do Supremo Tribunal Federal. O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a retirou o sigilo de parte dos procedimentos. O presidente da Corte, Edson Fachin, marcou uma sess&atilde;o para discutir os rumos das investiga&ccedil;&otilde;es. Lula entrou no debate. Fl&aacute;vio Bolsonaro passou a ser investigado em uma frente relacionada ao financiamento do filme &ldquo;Dark Horse&rdquo;. O esc&acirc;ndalo, que parecia n&atilde;o ter dono pol&iacute;tico, come&ccedil;ou a encontrar rostos em plena campanha.&nbsp;
Na Bahia, a mudan&ccedil;a foi ainda mais direta. Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de dela&ccedil;&atilde;o premiada, que ACM Neto e Ant&ocirc;nio Rueda teriam atuado para facilitar a entrada do Banco Master em institutos de previd&ecirc;ncia. Segundo o relato publicado pelo Portal UOL de Not&iacute;cias e reproduzido por ve&iacute;culos baianos, existiria uma remunera&ccedil;&atilde;o ligada aos recursos captados.
ACM Neto nega as acusa&ccedil;&otilde;es e classificou as declara&ccedil;&otilde;es como absurdas, fantasiosas e mentirosas. Tamb&eacute;m afirmou que os contratos de sua empresa com o banco correspondiam a servi&ccedil;os de consultoria realmente prestados, dentro da legalidade.
A campanha n&atilde;o acontece dentro de um processo judicial, a percep&ccedil;&atilde;o do eleitor &eacute; formada por manchetes, v&iacute;deos, cortes, associa&ccedil;&otilde;es e pela capacidade dos advers&aacute;rios de transformar uma hist&oacute;ria complicada em uma mensagem compreens&iacute;vel. Foi justamente esse risco que o artigo que fiz h&aacute; 6 meses tentou mostrar. Uma d&uacute;vida lan&ccedil;ada no momento certo pode produzir efeitos antes que a Justi&ccedil;a consiga oferecer qualquer resposta definitiva.
Esse &eacute; o ponto central. ACM Neto n&atilde;o enfrenta uma revela&ccedil;&atilde;o desse tamanho enquanto lidera com folga, ele enfrenta quando aparece tecnicamente empatado com o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues quando cada ponto vale ouro e quando uma parcela consider&aacute;vel do eleitorado ainda pode mudar de posi&ccedil;&atilde;o.
O epis&oacute;dio tamb&eacute;m contamina a composi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ao redor dele. Jo&atilde;o Roma disputa o Senado na chapa de ACM Neto e apoia Fl&aacute;vio Bolsonaro, outro personagem alcan&ccedil;ado por uma das frentes do caso. Isso n&atilde;o significa que Roma seja respons&aacute;vel pelas acusa&ccedil;&otilde;es dirigidas a terceiros. Significa que a campanha ganhou uma linha narrativa pronta para ligar governador, senador e presidente dentro do mesmo campo pol&iacute;tico.
&Acirc;ngelo Coronel vive uma situa&ccedil;&atilde;o diferente, at&eacute; agora, n&atilde;o surgiu contra ele uma acusa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica com o mesmo peso daquela apresentada contra ACM Neto. Seu filho, o deputado Diego Coronel, apareceu entre nomes associados &agrave; agenda telef&ocirc;nica de Vorcaro e afirmou n&atilde;o ter mantido contato com o banqueiro. Uma lista de contatos, sozinha, n&atilde;o prova rela&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita. Politicamente, contudo, mant&eacute;m o sobrenome dentro do notici&aacute;rio e aumenta o desconforto numa disputa pelo Senado que j&aacute; est&aacute; embolada.
O meu artigo de mar&ccedil;o acertou ao identificar o risco, mas existe uma diferen&ccedil;a entre enxergar um problema e adivinhar quando ele ir&aacute; acontecer. Naquela &eacute;poca, o caso parecia capaz de espalhar d&uacute;vidas sobre v&aacute;rios grupos. Hoje, ele est&aacute; mais concentrado. Atinge a elei&ccedil;&atilde;o presidencial, mexe com o Supremo e chega &agrave; Bahia diretamente por meio de uma acusa&ccedil;&atilde;o contra um dos dois principais candidatos ao governo.
S&atilde;o apenas 23 dias. Pouco tempo para uma investiga&ccedil;&atilde;o esclarecer tudo. Tempo suficiente para uma campanha repetir uma pergunta milhares de vezes. A elei&ccedil;&atilde;o baiana ainda n&atilde;o pode ser definida como a elei&ccedil;&atilde;o do Banco Master. Isso depender&aacute; da rea&ccedil;&atilde;o dos candidatos, da entrada do tema na propaganda e, principalmente, das pr&oacute;ximas pesquisas, mas j&aacute; n&atilde;o existe qualquer d&uacute;vida de que o caso encontrou a campanha.
H&aacute; seis meses, escrevi que uma d&uacute;vida bem colocada poderia mudar completamente o rumo de uma elei&ccedil;&atilde;o, hoje a d&uacute;vida &eacute; uma realidade. Agora faltam as urnas responderem.

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (11) que a falta de consenso n&atilde;o pode funcionar como obst&aacute;culo para os avan&ccedil;os clim&aacute;ticos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708354&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708354&amp;o=node">
A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante a sess&atilde;o de abertura da C&uacute;pula de L&iacute;deres da 31&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP31) em Ant&aacute;lia, na Turquia.
Em sua fala, Lula citou ataques &agrave; ci&ecirc;ncia e ao multilateralismo e disse n&atilde;o ser por acaso que a incorpora&ccedil;&atilde;o das contribui&ccedil;&otilde;es do Painel Intergovernamental sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (IPCC) ao processo negociador da COP esteja em xeque.
<blockquote>
&ldquo;Nem &eacute; coincid&ecirc;ncia que os acordos clim&aacute;ticos sejam os alvos favoritos de for&ccedil;as reacion&aacute;rias&rdquo;.
</blockquote>
&ldquo;Nas COPs, todas as na&ccedil;&otilde;es participam em p&eacute; de igualdade. Em outros foros, o privil&eacute;gio do veto e o poder do dinheiro desequilibram a balan&ccedil;a. Sabotar o regime clim&aacute;tico &eacute; destruir o que o sistema multilateral tem de melhor. Mas a falta de consenso n&atilde;o pode se tornar um obst&aacute;culo para avan&ccedil;os.&rdquo;
O presidente defendeu ainda que, em tempos de polariza&ccedil;&atilde;o, &ldquo;a diplomacia precisa saber abrir janelas onde portas se fecham&rdquo;.
Lula classificou a crise clim&aacute;tica como uma crise de injusti&ccedil;as. Disse que pa&iacute;ses ricos se desenvolveram &agrave;s custas do planeta e cobrou que eles cumpram seus compromissos.
<h2>Elei&ccedil;&atilde;o</h2>
Durante a sess&atilde;o de abertura da C&uacute;pula de L&iacute;deres, Lula comentou ainda as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais no Brasil, h&aacute; duas semanas.
Segundo ele, a reelei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi triunfo de um partido pol&iacute;tico ou de um candidato, mas &ldquo;a escolha de um projeto de na&ccedil;&atilde;o que tem a sustentabilidade como pilar&rdquo;.
<blockquote>
&ldquo;Em uma mobiliza&ccedil;&atilde;o sem precedentes, o povo brasileiro empunhou as armas da democracia. Confrontou aqueles que negam as evid&ecirc;ncias da ci&ecirc;ncia. Que amea&ccedil;am a sobreviv&ecirc;ncia da maior floresta tropical, da maior biodiversidade e da maior reserva de &aacute;gua doce do mundo.&rdquo;
</blockquote>

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A menos de tr&ecirc;s meses da posse dos parlamentares eleitos, que ser&aacute; no dia 1&ordm; de fevereiro de 2027, a oposi&ccedil;&atilde;o no Senado Federal j&aacute; se articula para lan&ccedil;ar candidaturas competitivas ao comando da Casa.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/pl-elege-19-senadores-e-soma-28-mdb-conquista-sete-vagas-e-pt-seis" target="_blank" rel="noopener">O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado</a> , especialmente o Partido Liberal (PL), que ter&aacute; a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentar&atilde;o fazer frente &agrave; tentativa de reelei&ccedil;&atilde;o do atual presidente, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.
Na &uacute;ltima semana, o PL lan&ccedil;ou oficialmente a candidatura do atual l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), ap&oacute;s uma reuni&atilde;o com a presen&ccedil;a de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.
"Fomos escolhidos por nossos companheiros para representarmos a oposi&ccedil;&atilde;o nessa empreitada que ser&aacute; agora a presid&ecirc;ncia do Senado", disse em entrevista &agrave; imprensa.
Do lado da situa&ccedil;&atilde;o, Davi Alcolumbre n&atilde;o anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que &eacute; certa, mas na &uacute;ltima quarta-feira (4), ap&oacute;s uma discuss&atilde;o em plen&aacute;rio sobre a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/alcolumbre-retira-maioridade-penal-da-pauta-e-vai-aguardar-camara" target="_blank" rel="noopener">redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal</a> , o presidente do Senado fez cr&iacute;ticas ao que chamou de "radicalismo", que se tornou, segundo ele, um tra&ccedil;o comum na pol&iacute;tica nacional. Ele tamb&eacute;m pediu que os pol&iacute;ticos tenham foco nos temas que s&atilde;o mais importantes para o pa&iacute;s.
"Isso n&atilde;o &eacute; normal. A gente precisa respeitar todas as opini&otilde;es, o contradit&oacute;rio e as diverg&ecirc;ncias. Mas est&aacute; imposs&iacute;vel! A rede social se tornou um instrumento de ofensas, agress&otilde;es e mentiras. E voc&ecirc; fica o todo tempo correndo atr&aacute;s do preju&iacute;zo. Ningu&eacute;m se preocupa com a honra e com a fam&iacute;lia da pessoa", lamentou.
O senador tamb&eacute;m defendeu as urnas eletr&ocirc;nicas e criticou pol&iacute;ticos que aceitam o resultado das urnas quando lhe &eacute; favor&aacute;vel, e alegam fraude, sem provas, quando quem ganha &eacute; o advers&aacute;rio.
Tamb&eacute;m integrante da oposi&ccedil;&atilde;o, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) concedeu entrevistas e fez declara&ccedil;&otilde;es se colocando claramente na disputa pelo comando da Casa.
"Minha candidatura est&aacute; posta e &eacute; para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos", postou em uma rede social.
Sobre uma poss&iacute;vel fragmenta&ccedil;&atilde;o das candidaturas oposicionistas, Tereza Cristina disse que isso n&atilde;o ocorrer&aacute;.
"N&atilde;o existe divis&atilde;o. A direita vai ter um candidato &agrave; presid&ecirc;ncia do Senado. Rog&eacute;rio Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estrat&eacute;gia quem tem mais condi&ccedil;&otilde;es de chegar l&aacute;", afirmou.
Rog&eacute;rio Marinho tamb&eacute;m fez um aceno similar em dire&ccedil;&atilde;o &agrave; aliada, ao dizer que ela tem toda legitimidade de pleitear a presid&ecirc;ncia do Senado.
"No momento oportuno, pelo acerto entre n&oacute;s, vamos convergir. Estamos do mesmo lado, defendemos as mesmas bandeiras e acreditamos que &eacute; necess&aacute;rio que haja uma mudan&ccedil;a na presid&ecirc;ncia do Congresso Nacional", disse.
A nova legislatura, que renovou dois ter&ccedil;os do Senado, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/posse-de-lula-sera-em-5-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">s&oacute; ter&aacute; in&iacute;cio no ano que vem</a> . A elei&ccedil;&atilde;o para o comando do Senado ocorre no mesmo dia da posse, em 1&ordm; de fevereiro.
Na mesma data, os deputados federais tamb&eacute;m tomam posse e elegem a pr&oacute;xima Mesa Diretora. A principal movimenta&ccedil;&atilde;o &eacute; a articula&ccedil;&atilde;o para a reelei&ccedil;&atilde;o de Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.
O cen&aacute;rio, por&eacute;m, ainda envolve negocia&ccedil;&otilde;es sobre o apoio do PL, que tamb&eacute;m ter&aacute; a maior bancada da Casa, com 121 deputados, e a possibilidade de candidaturas alternativas apresentadas por partidos de oposi&ccedil;&atilde;o.

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O deputado federal Mendon&ccedil;a Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (10) que defende a puni&ccedil;&atilde;o criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes dever&atilde;o cumprir pena em institui&ccedil;&otilde;es separadas dos adultos. 
"N&oacute;s n&atilde;o vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que fa&ccedil;a com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso &eacute; uma coisa pac&iacute;fica", assegurou o parlamentar durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da comiss&atilde;o especial que debate a PEC na C&acirc;mara dos Deputados.
Ele tamb&eacute;m anunciou que apresentar&aacute; relat&oacute;rio favor&aacute;vel &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade.
<blockquote>
"O que existe, na pr&aacute;tica, &eacute; que a sociedade est&aacute; cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender deste relator", afirmou.
</blockquote>
A previs&atilde;o &eacute; que a PEC seja votada no colegiado at&eacute; o fim de novembro. Segundo o relator, o compromisso do presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), &eacute; levar o texto para aprecia&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio na primeira semana de dezembro.
Essa articula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/alcolumbre-retira-maioridade-penal-da-pauta-e-vai-aguardar-camara" target="_blank" rel="noopener">retirou de pauta a PEC que tramita no Senado</a> sobre o mesmo assunto, para aguardar a decis&atilde;o da C&acirc;mara.
<h2>Posi&ccedil;&atilde;o do governo</h2>
Durante a audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, representantes do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP) manifestaram a posi&ccedil;&atilde;o do governo federal sobre a mat&eacute;ria. 
"O MJSP adota a mesma orienta&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica e considera democr&aacute;tico e poss&iacute;vel debater o tema, e admite a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, de forma excepcional, para crimes hediondos, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto e apoiado em regime diferenciado de reintegra&ccedil;&atilde;o", afirmou Paulo Garrido Modesto, secret&aacute;rio de Assuntos Legislativos da pasta.
No m&ecirc;s passado, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva disse, durante sabatina eleitoral no Jornal Nacional, da TV Globo, ser a favor da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/lula-defende-reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-hediondos" target="_blank" rel="noopener">redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal para crimes hediondos</a> .
Crimes hediondos s&atilde;o aqueles considerados pela legisla&ccedil;&atilde;o brasileira como de extrema gravidade, em raz&atilde;o da viol&ecirc;ncia empregada, da crueldade ou do elevado potencial de causar danos &agrave; sociedade.
Est&atilde;o expressamente definidos na Lei n&ordm; 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), que estabelece regras mais rigorosas para a puni&ccedil;&atilde;o e a execu&ccedil;&atilde;o das penas desses delitos. Entre esses delitos, est&atilde;o feminic&iacute;dio, estupro, latroc&iacute;nio (roubo seguido de morte), extors&atilde;o mediante sequestro, homic&iacute;dio qualificado, entre outros.
O secret&aacute;rio Paulo Garrido, do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, tamb&eacute;m ponderou, citando dados oficiais, que os condenados por atos infracionais an&aacute;logos a crimes violentos representam apenas 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade. De acordo com o secret&aacute;rio, o retrato hoje &eacute; a predomin&acirc;ncia de roubo e tr&aacute;fico, que corresponde a 57% do total das interna&ccedil;&otilde;es em institui&ccedil;&otilde;es socioeducativas.
<blockquote>
"Esse segmento de jovens condenados por crimes hediondos, por ser reduzido, permite manejar um sistema institucional espec&iacute;fico, adequado para esse p&uacute;blico. Esse sistema espec&iacute;fico de responsabilidade penal juvenil n&atilde;o deve perder o foco na reintegra&ccedil;&atilde;o social", observou.
</blockquote>
A PEC divide a opini&atilde;o de integrantes da comiss&atilde;o especial. Para o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), o problema da viol&ecirc;ncia no pa&iacute;s n&atilde;o ser&aacute; resolvido com a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade. "A gente achar que simplesmente o problema do pa&iacute;s &eacute; uma responsabilidade ou culpa dos adolescentes &eacute; uma covardia", afirmou.
J&aacute; Guilherme Derrite (PP-SP) destacou que o tema da idade penal voltou com for&ccedil;a nas elei&ccedil;&otilde;es e criticou o tempo atual de interna&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes que praticam atos infracionais. "Os tr&ecirc;s anos no m&aacute;ximo ou menos que isso de intera&ccedil;&atilde;o [por atos infracionais] &eacute; um grav&iacute;ssimo problema", afirmou. O parlamentar tamb&eacute;m citou n&uacute;meros de atos violentos cometidos ao longo de 2024, atribu&iacute;dos a adolescentes, para sustentar a defesa de redu&ccedil;&atilde;o da maioridade.
<h2>Impasses</h2>
Sobre restringir a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal apenas para crimes hediondos, o relator da PEC na C&acirc;mara afirmou n&atilde;o ter tomado uma posi&ccedil;&atilde;o definitiva. Mendon&ccedil;a Filho est&aacute; avaliando se alarga a puni&ccedil;&atilde;o para outros tipos penais ou n&atilde;o, e disse que vai amadurecer a posi&ccedil;&atilde;o ao longo dos debates e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas na comiss&atilde;o especial.
Para Chico Lucas, secret&aacute;rio nacional se Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do MJSP, expandir a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal para muitos tipos penais poderia piorar ainda mais o sistema prisional do pa&iacute;s.
<blockquote>
"A redu&ccedil;&atilde;o da maioridade para todos os crimes pode, ao inv&eacute;s de representar uma melhora da seguran&ccedil;a, [gerar] o encarceramento em massa de menores, que ser&atilde;o fatalmente recrutados pelo crime para servirem como membros de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas".
</blockquote>
O secret&aacute;rio tamb&eacute;m mencionou dados que mostram uma redu&ccedil;&atilde;o, ao longo da &uacute;ltima d&eacute;cada, de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/numero-de-jovens-privados-de-liberdade-caiu-pela-metade-em-dez-anos" target="_blank" rel="noopener">mais de cerca de metade do n&uacute;mero total de adolescentes</a> cumprindo alguma medida de restri&ccedil;&atilde;o de liberdade no Brasil.
"A reincid&ecirc;ncia do sistema penal brasileiro &eacute; de 45%, enquanto que no sistema juvenil &eacute; a metade disso, o que significa que o sistema juvenil &eacute; mais eficiente do que o penal. E ele tamb&eacute;m &eacute; mais r&aacute;pido para julgar, porque em se tratando de um crime violento, o tempo de julgamento &eacute; de at&eacute; 45 dias", afirmou a ju&iacute;za Kate Braun do Prado, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Magistrados da Inf&acirc;ncia e da Juventude (Abraminj).
A magistrada apresentou a proposta de mudar o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de interna&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s para at&eacute; oito anos, em casos de atos infracionais graves, e redu&ccedil;&atilde;o da possibilidade de revis&atilde;o das medidas socioeducativas a cada seis meses, como prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o atual.
A presidente da Abraminj tamb&eacute;m observou que a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade poderia ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),j&aacute; que h&aacute; teses jur&iacute;dicas que entendem que o dispositivo, previsto no artigo 228 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, se trata de cl&aacute;usula p&eacute;trea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite et&aacute;rio da responsabilidade criminal n&atilde;o poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional.
"N&oacute;s sabemos que h&aacute; uma possibilidade de qualquer altera&ccedil;&atilde;o da maioridade penal ser revista pelo STF pelo entendimento poss&iacute;vel de que ela &eacute; uma cl&aacute;usula p&eacute;trea. A gente sabe que tem entendimento dos dois lados, mas &eacute; um risco que se correria nesse sentido", apontou.
<h2>Referendo popular</h2>
O deputado Mendon&ccedil;a Filho ainda afirmou que concorda com a possibilidade da PEC da redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, se for aprovada no Congresso, seja submetida a um referendo popular , daqui a dois anos, durante as elei&ccedil;&otilde;es municipais, para que a pr&oacute;pria sociedade decida sobre o tema.
"Se o Parlamento quiser um respaldo popular, eu n&atilde;o tenho nenhuma obje&ccedil;&atilde;o de submeter esse texto a um referendo popular a ser realizado em 2028. Se for a vontade da comiss&atilde;o especial, da maioria da Casa e do presidente da C&acirc;mara, deputado Hugo Motta, n&oacute;s colocaremos um dispositivo para que passe a ter validade depois de referendada pela popula&ccedil;&atilde;o brasileira em 2028. Acho que seria a legitima&ccedil;&atilde;o ainda maior para que esse debate possa ter aval popular da maioria do povo brasileiro", disse.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter&ccedil;a-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milh&otilde;es por entregar informa&ccedil;&otilde;es incompletas sobre as acusa&ccedil;&otilde;es de distribuir conte&uacute;do pol&iacute;tico enviesado na campanha eleitoral deste ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708341&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708341&amp;o=node">
A decis&atilde;o foi motivada por uma representa&ccedil;&atilde;o protocolada pela coliga&ccedil;&atilde;o Brasil Pronto&nbsp;Pra&nbsp;Mais, que apoiou a reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
O jur&iacute;dico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conte&uacute;dos de Lula e favorecer a campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL).&nbsp;
O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como an&uacute;ncios pagos com recursos do exterior, publica&ccedil;&atilde;o de publicidade negativa com uso de intelig&ecirc;ncia artificial e retirada de recomenda&ccedil;&otilde;es de postagens favor&aacute;veis a Lula.
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"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela n&atilde;o explica que o erro foi s&oacute; para um lado. O erro em continuidade &eacute; um padr&atilde;o", afirmou.
</blockquote>
<h2>Votos</h2>
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aur&eacute;lio Belizze.
O ministro disse que determinou 17 medidas de presta&ccedil;&atilde;o de esclarecimentos &agrave; Meta durante as elei&ccedil;&otilde;es, mas a empresa prestou informa&ccedil;&otilde;es incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alega&ccedil;&otilde;es.
"As informa&ccedil;&otilde;es careceram de transpar&ecirc;ncia, pois parte delas foi apresentada em l&iacute;ngua estrangeira, em dados agregados e declara&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas", afirmou.
&nbsp;O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nau&ecirc; Bernardo, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.&nbsp;
A multa n&atilde;o encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. N&atilde;o h&aacute; prazo para julgamento definitivo.&nbsp;
Organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regula&ccedil;&atilde;o das plataformas, como por exemplo, regras para remo&ccedil;&atilde;o e suspens&atilde;o de conte&uacute;dos e contas.
<h2>Meta</h2>
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que s&atilde;o "falsas e infundadas" as acusa&ccedil;&otilde;es de que a empresa favoreceu candidatos.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; prova de qualquer atua&ccedil;&atilde;o n&atilde;o parit&aacute;ria da Meta&rdquo;, afirmou a defesa.
Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/meta-nega-ao-tse-distribuicao-enviesada-de-conteudo-em-campanhas" target="_blank" rel="noopener"> a empresa negou as acusa&ccedil;&otilde;es de ter distribu&iacute;do conte&uacute;do pol&iacute;tico enviesado.&nbsp;</a>
Segundo a Meta, seus relat&oacute;rios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes n&atilde;o levaram em conta a diferen&ccedil;a nas estrat&eacute;gias digitais das campanhas e as visualiza&ccedil;&otilde;es repetidas de v&iacute;deos.

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Delegado de carreira, o secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia construiu sua trajet&oacute;ria na intelig&ecirc;ncia e no combate ao crime organizado. Agora, seu nome &eacute; avaliado por Lula para o comando da Pol&iacute;cia Federal.
Foi em Juazeiro, no norte da Bahia, que Marcelo Werner come&ccedil;ou a carreira de delegado federal. Por pouco mais de quatro anos, atuou ali ao lado das for&ccedil;as estaduais. Em junho deste ano, recebeu o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Juazeirense.
Duas d&eacute;cadas depois do in&iacute;cio na PF, o soteropolitano tem o nome avaliado para o comando da institui&ccedil;&atilde;o. Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metr&oacute;poles, o presidente Lula consultou aliados baianos sobre a possibilidade de entregar a ele a dire&ccedil;&atilde;o-geral da Pol&iacute;cia Federal. A sugest&atilde;o veio do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington C&eacute;sar Lima e Silva.
Ouvido, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues teria descrito o secret&aacute;rio como um "nome excelente", com a ressalva de que ele faria falta &agrave; Bahia. A decis&atilde;o deve sair depois das viagens do presidente &agrave; Turquia e &agrave;s Filipinas.
<h2 dir="ltr">Intelig&ecirc;ncia, drogas e fac&ccedil;&otilde;es</h2>
Formado em Direito pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador, Werner &eacute; delegado da PF desde 2006. Na Superintend&ecirc;ncia baiana, passou pelos setores mais sens&iacute;veis da casa: chefiou o Setor de Intelig&ecirc;ncia Policial e a Delegacia de Repress&atilde;o a Entorpecentes, foi chefe substituto da Delegacia de Imigra&ccedil;&atilde;o e, em 2022, assumiu a Delegacia Regional de Investiga&ccedil;&atilde;o e Combate ao Crime Organizado.
O perfil n&atilde;o &eacute; s&oacute; de gabinete. Werner d&aacute; aulas de t&eacute;cnicas operacionais e de armamento e tiro na PF e fez parte do Grupo de Pronta Interven&ccedil;&atilde;o. Intelig&ecirc;ncia, narcotr&aacute;fico e crime organizado, os eixos de sua forma&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o justamente as prioridades atuais da corpora&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr">O gestor</h2>
Na Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que comanda desde janeiro de 2023, a gest&atilde;o se organiza em torno do que a pasta chama de "3 I's": integra&ccedil;&atilde;o com o sistema de Justi&ccedil;a, a Uni&atilde;o, os munic&iacute;pios e &oacute;rg&atilde;os internacionais; intelig&ecirc;ncia, com o Policiamento Orientado pela Intelig&ecirc;ncia adotado como doutrina; e investimento, que somou R$ 1,5 bilh&atilde;o em quatro anos.
Internamente, consolidou autoridade. Em 2025, indicou os quatro comandos das for&ccedil;as estaduais, com o aval do governador. No discurso, foge do vi&eacute;s apenas repressivo. "Pol&iacute;cia &eacute; seguran&ccedil;a p&uacute;blica, mas seguran&ccedil;a p&uacute;blica n&atilde;o &eacute; s&oacute; pol&iacute;cia", afirmou em entrevista recente, ao defender a articula&ccedil;&atilde;o com educa&ccedil;&atilde;o, esporte e cultura.
Segundo a SSP, as mortes violentas caem h&aacute; quatro anos seguidos, com recuo de 20,7% de janeiro a setembro de 2026, e setembro teve o menor n&uacute;mero de casos em 14 anos. Ainda assim, como lembrou a CNN Brasil, a Bahia segue entre os estados com mais mortes violentas em n&uacute;meros absolutos.
Se a indica&ccedil;&atilde;o se confirmar, a PF receber&aacute; de volta um quadro da casa, agora com a experi&ecirc;ncia de coordenar pol&iacute;cias, per&iacute;cia e bombeiros em 417 munic&iacute;pios. Por enquanto, Werner segue no cargo.

Cearajornal

O Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), pelo placar de 12 votos a 0, determinou a instaura&ccedil;&atilde;o de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justi&ccedil;a Bruno Vasconcelos de Oliveira, do Cear&aacute;. A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que ele teria agido com neglig&ecirc;ncia e de forma imprudente ao utilizar ferramentas de intelig&ecirc;ncia artificial na elabora&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es judiciais.&nbsp;
O QUE ACONTECEU?&nbsp;
Ao entrar com A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas para tentar anular contratos dos munic&iacute;pios cearenses de Assar&eacute; e Tarrafas com um escrit&oacute;rio de advocacia, o promotor incluiu decis&otilde;es judiciais inexistentes e citou precedentes dos Tribunais Superiores que tratavam de temas totalmente diferentes. Segundo a decis&atilde;o, a intelig&ecirc;ncia artificial "gerou" dados falsos e as pe&ccedil;as foram assinadas sem a checagem necess&aacute;ria.&nbsp;
A DEFESA E O PROCESSO&nbsp;
O promotor alegou ter cometido apenas "erros materiais" provocados pelo sistema de pesquisa e solicitou o arquivamento do caso. Contudo, o CNMP rejeitou a justificativa e considerou haver ind&iacute;cios de descumprimento dos deveres de "zelo, presteza e transpar&ecirc;ncia" no exerc&iacute;cio do cargo p&uacute;blico.&nbsp; Ao analisar o caso, o Plen&aacute;rio do CNMP decidiu, por 12 votos favor&aacute;veis e nenhum contr&aacute;rio, pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar, permitindo a apura&ccedil;&atilde;o formal dos fatos e das eventuais responsabilidades funcionais.
A decis&atilde;o pode ser conferida clicando no link: <a href="https://cearajornal.com.br/admin/A%20decis%C3%A3o%20pode%20ser%20conferida%20clicando%20no%20link:%20https:/www.cnmp.mp.br/portal/sessoes-do-plenario-separador/sessoes-do-plenario/sessaopauta/41192?sessao=2412" target="_blank" rel="noopener">https://www.cnmp.mp.br/portal/sessoes-do-plenario-separador/sessoes-do-plenario/sessaopauta/41192?sessao=2412</a>
Fonte: Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP).
<a href="https://drive.google.com/file/d/1Y5tq7iEMV5W29s1KqKo_3iE5QPhVV1Ro/view?usp=drive_link" target="_blank" rel="noopener">Veja a decis&atilde;o</a>
<a href="https://drive.google.com/file/d/1LdLuN8X1dvecOCSCVwqtcZeDklVXYiym/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener">Certid&atilde;o</a>&nbsp;

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O Kwai anunciou os vencedores do <a href="https://s.kw.ai/w/38ECEWc1" rel="follow">Pr&eacute;mio Kwai 2026</a>, que reconheceu criadores de conte&uacute;do, produtoras e ag&ecirc;ncias em 12 categorias. Realizada ontem (10), em S&atilde;o Paulo, a cerim&ocirc;nia destacou diferentes formatos de conte&uacute;do e comunidades presentes na plataforma, de humor e gastronomia a transmiss&otilde;es ao vivo, e-commerce e produ&ccedil;&otilde;es de mininovelas.
A dimens&atilde;o dessas comunidades tamb&eacute;m esteve presente nos n&uacute;meros apresentados durante a cerim&ocirc;nia: os conte&uacute;dos de humor acumulam mais de 83 bilh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es no Kwai, enquanto 66% dos usu&aacute;rios consomem esse tipo de conte&uacute;do diariamente. S&atilde;o mais de 50 mil criadores publicando v&iacute;deos de com&eacute;dia todos os dias na plataforma.
Outro destaque foi o TeleKwai, categoria dedicada &agrave;s produ&ccedil;&otilde;es de mininovelas e que reconhece hist&oacute;rias e personagens que conquistaram espa&ccedil;o na rotina dos usu&aacute;rios. Em 2026, esses conte&uacute;dos somaram mais de 12 bilh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es, 470 milh&otilde;es de curtidas e 270 milh&otilde;es de compartilhamentos.
Confira os vencedores do Pr&eacute;mio Kwai 2026:
<ul>
<li>S&oacute; Zueira: jaci-do-litr&atilde;o (<a href="https://www.kwai.com/@jacigal?lang=en" rel="follow">@jacigal</a>)</li>
<li>Resenha do Controle: DB Pitacos do Esporte (<a href="https://www.kwai.com/@Pitacosdoesporte" rel="follow">@pitacosdoesporte</a>)</li>
<li>Melhor Ag&ecirc;ncia de Live: Mestres do Jogo</li>
<li>Melhor Ag&ecirc;ncia de Criadores: L&iacute;rios</li>
<li>Cresci e Apareci: O Perfeito (<a href="https://www.kwai.com/@operfeito_?kpn=KWAI&amp;share_device_id=157F8472-C940-4E00-8291-69A94ADCBB5A&amp;share_item_type=profile&amp;share_id=157F8472-C940-4E00-8291-69A94ADCBB5A_1773659980974&amp;language=pt-BR&amp;share_uid=150001696579533&amp;fid=150001696579533&amp;cc=COPY_LINK&times;tamp=1773659980974&amp;authorKwaiId=operfeito_&amp;translateKey=share_profile_default_word&amp;shareBucket=br&amp;pwa_source=share&amp;shareCountry=BRA&amp;shareBiz=profile&amp;share_item_info=%40operfeito_&amp;ept=v2&amp;short_key=CrSyMIZ1&amp;PWA_share_N_string=20&amp;request_source=1001&amp;share_redirect_switch_choice=pwa" rel="follow">@operfeito_</a>)</li>
<li>&Eacute; Pix, &Eacute; Play: Caroliniii (<a href="https://www.kwai.com/@Caroliniii" rel="follow">@Caroliniii</a>)</li>
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<li>T&aacute; na Vibe: gilliardimachado (@gilliardimachado)</li>
<li>Melhor TeleKwai: Fam&iacute;lia Carvalho Oficial (@familiacarvalhoof)</li>
<li>Criador do Ano: Gerson Pacuj&aacute; (<a href="https://www.kwai.com/@Gersonpacuja?lang=pt-BR" rel="follow">@Gersonpacuja</a>)</li>
</ul>
Al&eacute;m das categorias entregues na cerim&ocirc;nia, dois pr&ecirc;mios foram anunciados no Tapete Laranja, durante a transmiss&atilde;o ao vivo de aquecimento comandada por Dimmy Kieer (DiC&eacute;sar) e Lucas Souza. O Kwai Me Escolhe, categoria que permitiu que criadores de diferentes formatos se inscrevessem para concorrer, teve Adrielson como vencedor. O outro reconhecimento foi o de Melhor Produtora Brasileira de Microdrama, entregue &agrave; VRA Production por sua atua&ccedil;&atilde;o na cria&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos nacionais nesse formato.
A cerim&ocirc;nia foi apresentada por Ed Gama e Thaty Taranto, e contou com apresenta&ccedil;&otilde;es musicais de Mari Fernandez, Bonde do Tigr&atilde;o e Samba 90 Graus. Todos os vencedores receberam, junto com o trof&eacute;u, uma carta escrita por um f&atilde;, como forma de reconhecer a rela&ccedil;&atilde;o constru&iacute;da entre criadores e suas comunidades.
O Pr&eacute;mio Kwai 2026 contou com a parceria de WeTV, plataforma internacional de streaming da Tencent, como patrocinadora do evento; 99, plataforma de mobilidade, como patrocinadora da transmiss&atilde;o ao vivo; e Hot Park, empreendimento tur&iacute;stico do grupo Aviva, como apoiador da premia&ccedil;&atilde;o e que tamb&eacute;m presenteou o vencedor da categoria Criador do Ano com uma experi&ecirc;ncia especial.
"Quando aproximamos marcas, ag&ecirc;ncias e criadores, promovemos um ambiente de troca, reconhecimento e conex&atilde;o, valorizando os diferentes agentes que contribuem para a evolu&ccedil;&atilde;o desse mercado.", afirma Claudine Bayma, gerente geral do Kwai no Brasil.
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Os saques da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/poupanca-1" target="_blank" rel="noopener">caderneta de poupan&ccedil;a</a> superaram os dep&oacute;sitos em R$ 8,88 bilh&otilde;es em outubro, informou o <a href="https://www.bcb.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Banco Central</a> . No m&ecirc;s passado, foram depositados R$ 341,49 bilh&otilde;es e retirados R$ 350,37 bilh&otilde;es.
Os rendimentos creditados somaram R$ 6,32 bilh&otilde;es. Com isso, o saldo total da aplica&ccedil;&atilde;o encerrou o m&ecirc;s em R$ 1,01 trilh&atilde;o, segundo relat&oacute;rio divulgado nesta quarta-feira (11) pela autoridade monet&aacute;ria.
O resultado foi melhor que o registrado em setembro, quando a retirada l&iacute;quida somou R$ 9,35 bilh&otilde;es. Tamb&eacute;m ficou abaixo da sa&iacute;da l&iacute;quida de R$ 9,65 bilh&otilde;es observada em outubro de 2025.
<h2>Acumulado</h2>
De janeiro a outubro, a poupan&ccedil;a acumulou retirada l&iacute;quida de R$ 75,31 bilh&otilde;es. No per&iacute;odo, os dep&oacute;sitos somaram R$ 3,55 trilh&otilde;es e os saques, R$ 3,62 trilh&otilde;es.
A predomin&acirc;ncia de retiradas marcou praticamente todo o ano de 2026. Dos dez meses encerrados em outubro, apenas maio apresentou capta&ccedil;&atilde;o l&iacute;quida positiva, de R$ 2,6 bilh&otilde;es.
Nos demais meses, os saques superaram os dep&oacute;sitos. Janeiro teve o pior resultado do ano, com sa&iacute;da l&iacute;quida de R$ 23,51 bilh&otilde;es.
A migra&ccedil;&atilde;o de recursos para outras aplica&ccedil;&otilde;es ocorre, em especial, por conta do cen&aacute;rio de juros elevados.
<h2>Selic</h2>
No in&iacute;cio deste m&ecirc;s, o Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/bc-surpreende-e-mantem-juros-basicos-em-1375-ao-ano" target="_blank" rel="noopener">manteve a taxa Selic em 13,75%</a> ao ano e afirmou que as expectativas de infla&ccedil;&atilde;o seguem acima da meta, exigindo cautela na condu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica monet&aacute;ria.
Juros <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/ata-do-copom-indica-que-desaceleracao-da-economia-nao-conteve-inflacao" target="_blank" rel="noopener">mais altos aumentam a atratividade de investimentos de renda fixa</a> , como t&iacute;tulos p&uacute;blicos e aplica&ccedil;&otilde;es atreladas ao Certificado de Dep&oacute;sito Interbanc&aacute;rio (CDI), que costumam oferecer rentabilidade superior &agrave; da poupan&ccedil;a. Segundo o mais recente Boletim Focus , as institui&ccedil;&otilde;es financeiras <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/mercado-eleva-projecao-da-selic-para-1375-em-2026" target="_blank" rel="noopener">passaram a projetar taxa Selic</a> de 13,75% ao fim de 2026, mesmo patamar atualmente em vigor. O mercado tamb&eacute;m estima infla&ccedil;&atilde;o de 5,22% neste ano e crescimento de 1,75% para a economia brasileira.

O crescimento intenso de viagens nacionais e internacionais partindo de Minas Gerais tem sido acompanhado por um aumento expressivo nas queixas de consumidores contra companhias a&eacute;reas. Problemas operacionais, altera&ccedil;&otilde;es unilaterais de hor&aacute;rios, perda de conex&otilde;es e falhas na entrega de bagagens figuram entre os principais motivos de judicializa&ccedil;&atilde;o nos tribunais brasileiros, levando passageiros a buscar repara&ccedil;&atilde;o financeira pelos preju&iacute;zos sofridos.
A legisla&ccedil;&atilde;o que protege o consumidor nos aeroportos &eacute; regida pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 400 da ANAC. De acordo com a norma regulat&oacute;ria, sempre que um voo sofre atraso em rela&ccedil;&atilde;o ao hor&aacute;rio originalmente contratado, a empresa a&eacute;rea tem o dever de prestar assist&ecirc;ncia material gratuita e progressiva, independentemente de a falha ter ocorrido por manuten&ccedil;&atilde;o n&atilde;o programada ou condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas.
A regra estabelece tr&ecirc;s faixas obrigat&oacute;rias de suporte: a partir de 1 hora de espera, a companhia deve fornecer meios de comunica&ccedil;&atilde;o, como internet e telefone; a partir de 2 horas, o passageiro tem direito &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o adequada por meio de vouchers ou refei&ccedil;&otilde;es; e, nos casos em que o atraso ou cancelamento superar 4 horas, a empresa &eacute; obrigada a oferecer reacomoda&ccedil;&atilde;o em outro voo (pr&oacute;prio ou de cong&ecirc;nere), reembolso integral ou execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o por outra modalidade de transporte, al&eacute;m de traslado e hospedagem em hotel quando houver necessidade de pernoite.
Quando a companhia a&eacute;rea descumpre esse dever de assist&ecirc;ncia &mdash; deixando o passageiro desamparado no sagu&atilde;o do aeroporto &mdash; ou quando o atraso na chegada ao destino final ultrapassa o limite de 4 horas, causando a perda de compromissos profissionais, di&aacute;rias de hotel, eventos familiares ou dias de f&eacute;rias, configura-se a falha na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. Nesses cen&aacute;rios, a orienta&ccedil;&atilde;o de um <a href="https://ferreiramourao.com/advogado-voo-atrasado-cancelado-governador-valadares/" rel="follow">advogado especialista em voos cancelados</a> permite avaliar a viabilidade de a&ccedil;&otilde;es indenizat&oacute;rias por danos materiais e morais, cujos valores nos tribunais costumam variar entre R$ 3.000,00 e R$ 15.000,00 por passageiro, conforme a gravidade do caso.
Outra pr&aacute;tica que gera forte impacto nos viajantes do Leste Mineiro &mdash; especialmente em rotas com escalas em grandes centros como Belo Horizonte (Confins), S&atilde;o Paulo (Guarulhos) e conex&otilde;es internacionais &mdash; &eacute; a chamada preteri&ccedil;&atilde;o de embarque, conhecida como overbooking. Caso o passageiro tenha o embarque negado contra a sua vontade, mesmo comparecendo no hor&aacute;rio estipulado, a companhia deve efetuar o pagamento imediato de uma compensa&ccedil;&atilde;o financeira no pr&oacute;prio aeroporto, sem preju&iacute;zo de posterior a&ccedil;&atilde;o judicial caso ocorra atraso excessivo na chegada ao destino.
Segundo a equipe jur&iacute;dica do escrit&oacute;rio <a href="https://ferreiramourao.com/" rel="follow">Ferreira e Mour&atilde;o Advogados</a>, especialista em Direito do Passageiro, o extravio tempor&aacute;rio ou definitivo de malas e a danifica&ccedil;&atilde;o de bagagens despachadas tamb&eacute;m exigem rea&ccedil;&atilde;o imediata do viajante. O passageiro que n&atilde;o receber seus pertences na esteira deve registrar o RIB ainda na &aacute;rea de desembarque ou pelos canais digitais da empresa, guardando todos os comprovantes de gastos emergenciais com roupas e itens de higiene pessoal para exigir o ressarcimento integral.
Para garantir o &ecirc;xito em um pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o, a produ&ccedil;&atilde;o de provas no momento do transtorno &eacute; determinante. A recomenda&ccedil;&atilde;o de um <a href="https://ferreiramourao.com/advogado-consumidor-em-governador-valadares/" rel="follow">advogado especialista em Direito do Consumidor em Governador Valadares</a> &eacute; que o passageiro fotografe os pain&eacute;is luminosos do aeroporto demonstrando o status do voo, guarde os cart&otilde;es de embarque (f&iacute;sicos ou prints do aplicativo), solicite a declara&ccedil;&atilde;o formal de atraso ou cancelamento no balc&atilde;o da companhia a&eacute;rea e preserve notas fiscais de alimenta&ccedil;&atilde;o, transporte por aplicativo e hospedagem pagos do pr&oacute;prio bolso. O prazo legal para ingressar com a a&ccedil;&atilde;o de repara&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a &eacute; de at&eacute; 5 anos para voos dom&eacute;sticos e de 2 anos para danos materiais em voos internacionais.
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A participa&ccedil;&atilde;o de mulheres no comando das prefeituras do pa&iacute;s passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. 
Os dados est&atilde;o na <a href="https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/19879-suplementos-munic2.html?edicao=44990&amp;t=noticias-e-releases" target="_blank" rel="noopener">Pesquisa de Informa&ccedil;&otilde;es B&aacute;sicas Municipais (Munic)</a> , divulgada nesta quarta-feira (11), pelo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/ibge" target="_blank" rel="noopener">Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE)</a> .
Apesar da participa&ccedil;&atilde;o feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE refor&ccedil;a que as mulheres ainda est&atilde;o sub-representadas. O instituto faz a compara&ccedil;&atilde;o com o universo da popula&ccedil;&atilde;o brasileira, na qual as mulheres s&atilde;o 51,2% dos 213,4 milh&otilde;es de habitantes do pa&iacute;s.
Na outra ponta, 86,6% das cidades t&ecirc;m homens no posto m&aacute;ximo do Poder Executivo municipal, isto &eacute;, 86 em cada 100. Em 2025, o Brasil tinha 4.821 prefeitos e 749 prefeitas.
<h2>Idade, instru&ccedil;&atilde;o e reeleitos</h2>
O IBGE chegou &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es por meio de question&aacute;rios respondidos pelas 5.569 prefeituras, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquip&eacute;lago localizado em Pernambuco.
O levantamento, que tra&ccedil;ou o perfil de gestores p&uacute;blicos municipais, sinaliza que a idade m&eacute;dia de prefeitas e prefeitos era 50,5 anos, a maior registrada desde 2001, quando era 48,7 anos.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; instru&ccedil;&atilde;o, o IBGE constatou que 61,4% dos prefeitos e prefeitas tinham ao menos o ensino superior completo. Em 2001, essa parcela era somente 36,9%.
Quanto &agrave; &aacute;rea de forma&ccedil;&atilde;o dos 3.422 prefeitos e prefeitas com diploma de faculdade, mais da metade (52%) estava concentrada nos cursos de direito (21,4%), administra&ccedil;&atilde;o (16,7%), medicina (7,2%) e engenharia (6,7%).
As prefeitas apresentavam, em 2025, escolaridade maior que os homens. Entre elas, 82,9% tinham superior completo. Entre eles, 58,1%.
Os dados do IBGE revelam regress&atilde;o na parcela de prefeitos e prefeitas sem instru&ccedil;&atilde;o. Em 2001, 13,1% dos gestores tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2025, a propor&ccedil;&atilde;o foi reduzida a 3,6%.
A pesquisa identificou que 2.635 gestores (47,3% do total) eram pol&iacute;ticos reeleitos. Em 2017, quando esse dado come&ccedil;ou a ser coletado, eram 1.417; em 2021, 2.315 em segundo mandato consecutivo.
<h2>Pretos e pardos sub-representados</h2>
Outra sub-representa&ccedil;&atilde;o sinalizada pelo IBGE &eacute; relacionada &agrave; cor/ra&ccedil;a dos chefes de Executivo locais. A maioria deles se declara branca (68,2%), enquanto pretos e pardos somam 31,3%. Ind&iacute;genas e amarelos n&atilde;o ultrapassam 0,5%.
Na popula&ccedil;&atilde;o brasileira, brancos s&atilde;o 42,6%, enquanto pretos e pardos somam 56,2%, de acordo com <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-04/populacao-no-brasil-cresce-em-ritmo-menor-e-esta-envelhecendo" target="_blank" rel="noopener">outro levantamento do pr&oacute;prio IBGE</a> de 2025.
Na regi&atilde;o Sul, o percentual de prefeitos e prefeitas brancos chega a 93,5%, o maior do pa&iacute;s. O menor fica com o Norte, 40,4%.
No Norte, 58,7% dos gestores s&atilde;o pretos e pardos; no Sul, apenas 6,2%.
<h2>Conhecimento sobre ODS</h2>
A Pesquisa de Informa&ccedil;&otilde;es B&aacute;sicas Municipais revelou informa&ccedil;&otilde;es in&eacute;ditas sobre o conhecimento que os prefeitos t&ecirc;m sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel (ODS), conjunto de iniciativas elaboradas pela Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) para enfrentar problemas sociais, econ&ocirc;micos e ambientais at&eacute; 2030 (Agenda 2030).
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-11/tres-em-cada-quatro-municipios-sofreram-impacto-ambiental-em-dois-anos" target="_blank" rel="noopener"> &gt;&gt; Leia aqui: Tr&ecirc;s em cada quatro munic&iacute;pios sofreram impactos ambientais em 2 anos </a>
O levantamento aponta que 61,5% dos prefeitos (3.426 gestores) declararam ter conhecimento sobre os ODS.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o n&iacute;vel de conhecimento sobe para 93,8%. Nos munic&iacute;pios com at&eacute; 5 mil habitantes, fica em 55%.
A pesquisa revela que do total de prefeituras, 993 munic&iacute;pios (17,8%) aderiram formalmente &agrave; Agenda 2030, dos quais 954 executaram a&ccedil;&otilde;es efetivas no ano de 2025.
Os ODS com maior ades&atilde;o s&atilde;o Educa&ccedil;&atilde;o (884 munic&iacute;pios), Sa&uacute;de (876), &Aacute;gua pot&aacute;vel e saneamento (839) e Fome zero e agricultura sustent&aacute;vel (828).
Para a respons&aacute;vel pelo estudo, a analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, &ldquo;o ideal &eacute; que o conhecimento sobre os ODS seja disseminado no maior n&uacute;mero de munic&iacute;pios&rdquo;.
<h2>Recursos humanos</h2>
Os pesquisadores coletaram informa&ccedil;&otilde;es sobre o contingente de trabalhadores no &acirc;mbito municipal, incluindo c&acirc;maras de vereadores.
Em 2025, as cidades tinham 7.857.805 pessoas ocupadas pela administra&ccedil;&atilde;o municipal. Esse total equivale a uma alta de 3,2% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior e representa 3,7% da popula&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s.
Desse contingente, 95,6% estavam na administra&ccedil;&atilde;o direta, isto &eacute;, prefeituras, secretarias e c&acirc;maras municipais, sendo 52,9% estatut&aacute;rios (com estabilidade adquirida por concurso p&uacute;blico) e 6,4% regidos pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade. Os demais eram cargos comissionados, empregados sem v&iacute;nculo permanente e estagi&aacute;rios.
A administra&ccedil;&atilde;o indireta &ndash; empresas p&uacute;blicas, funda&ccedil;&otilde;es, autarquias e sociedades de economia mista ─ empregava 345 mil pessoas, sendo 38,8% estatut&aacute;rios e 31,1% pela CLT.

O setor de servi&ccedil;os, o que mais emprega na economia, variou -0,1% na passagem em setembro, na compara&ccedil;&atilde;o com agosto. O resultado foi impactado negativamente principalmente pelas atividades de transportes e de informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o.
O desempenho revela varia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m de -0,1% em rela&ccedil;&atilde;o a setembro do ano passado, interrompendo uma sequ&ecirc;ncia de 29 resultados positivos nessa compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo m&ecirc;s do ano anterior.
Os dados fazem parte da <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2419/pms_2026_set.pdf" target="_blank" rel="noopener">Pesquisa Mensal de Servi&ccedil;os</a> (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE).
Na passagem do segundo para o terceiro trimestres tamb&eacute;m houve varia&ccedil;&atilde;o de -0,1%. Para o instituto, varia&ccedil;&otilde;es nessa magnitude (-0,1%) s&atilde;o consideradas estabilidade.
<h2>Term&ocirc;metro da economia</h2>
O setor de servi&ccedil;os &eacute; um term&ocirc;metro da economia, pois re&uacute;ne atividades grandes geradoras de emprego, como transporte, turismo, restaurantes, sal&atilde;o de beleza, internet e tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o (TI).
O desempenho de setembro coloca o setor 0,4% abaixo do ponto m&aacute;ximo j&aacute; alcan&ccedil;ado, que pertence a outubro de 2025.
Em 12 meses, os servi&ccedil;os acumulam alta de 1,9%. Em agosto, esse ritmo de crescimento estava em 2,2%. O dado de alta acumulada em setembro de 2026 &eacute; o menor desde julho de 2021 (0,4%).
De acordo com o analista da pesquisa, Rodrigo Lobo, o desempenho dos servi&ccedil;os mostra "acomoda&ccedil;&atilde;o".
<h2>Influ&ecirc;ncias</h2>
Dos cinco grupos de atividades pesquisadas pelo IBGE, duas terminaram setembro no campo negativo, quando comparadas ao m&ecirc;s anterior:
<ul>
<li>transportes: -0,5%</li>
<li>informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o: -0,5%</li>
<li>servi&ccedil;os profissionais, administrativos e complementares: 0,5%</li>
<li>outros servi&ccedil;os: 1,0%</li>
<li>servi&ccedil;os prestados &agrave;s fam&iacute;lias: 0,0%</li>
</ul>
De acordo com Lobo, o desempenho dos transportes foi pressionado pela menor receita vinda do transporte rodovi&aacute;rio de cargas, a&eacute;reo de passageiros, log&iacute;stica de cargas e do ferrovi&aacute;rio de cargas.
Lobo contextualiza que a baixa dos transportes a&eacute;reo e rodovi&aacute;rio s&atilde;o reflexos do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/conflito-no-oriente-medio" target="_blank" rel="noopener">conflito no Oriente M&eacute;dio</a> , que causaram dist&uacute;rbios na log&iacute;stica global do petr&oacute;leo e fizeram os combust&iacute;veis encarecer em todo o mundo.
Os transportes s&atilde;o o grupo de atividade com maior peso na pesquisa, respondendo por 36,40% do indicador.
J&aacute; a atividade informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o foi puxada por menor receita vinda das empresas que atuam com servi&ccedil;os de TI e com exibi&ccedil;&atilde;o cinematogr&aacute;fica.
Pelo lado das altas, os avan&ccedil;os de servi&ccedil;os profissionais e administrativos foram impulsionados por ganhos vindos de agenciamento de espa&ccedil;os de publicidade e de atividades jur&iacute;dicas.
O resultado dos outros servi&ccedil;os foi explicado pelo aumento de receita de empresas que atuam com servi&ccedil;os financeiros auxiliares e atividades imobili&aacute;rias.
A PMS investiga 166 tipos de servi&ccedil;os. Bancos n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos no levantamento.
<h2>Turismo</h2>
A Pesquisa Mensal de Servi&ccedil;os traz ainda o &iacute;ndice de atividades tur&iacute;sticas (Iatur), que recuou 1,6% em setembro, na compara&ccedil;&atilde;o com o m&ecirc;s anterior. J&aacute; em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo m&ecirc;s de 2025, houve varia&ccedil;&atilde;o de -0,5%.
Esses resultados deixam as atividades de turismo 11,7% acima do patamar pr&eacute;-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 1,6% abaixo do maior n&iacute;vel j&aacute; alcan&ccedil;ado, em dezembro de 2024.
O Iatur re&uacute;ne 22 das 166 atividades de servi&ccedil;os investigadas na pesquisa e que s&atilde;o ligadas &agrave; atividade tur&iacute;stica, como hot&eacute;is, ag&ecirc;ncias de viagens, buf&ecirc;s e transporte a&eacute;reo de passageiros.
S&atilde;o divulgadas informa&ccedil;&otilde;es de 17 unidades da federa&ccedil;&atilde;o: Cear&aacute;, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Esp&iacute;rito Santo, Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo, Paran&aacute;, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goi&aacute;s e Distrito Federal, Amazonas, Par&aacute;, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.
De acordo com Rodrigo, o resultado do turismo tem sido bastante impactado em 2026 pelo transporte a&eacute;reo de passageiros, &ldquo;em fun&ccedil;&atilde;o de termos um maior n&iacute;vel dos pre&ccedil;os das passagens a&eacute;reas&rdquo;.
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Em meio &agrave; r&aacute;pida expans&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial, cresce tamb&eacute;m o desafio de garantir que as tecnologias sejam criadas com &ndash; e para &ndash; todas as pessoas. &Eacute; nesse cen&aacute;rio que a Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) e o Alana lan&ccedil;am, nesta ter&ccedil;a, dia 10, a publica&ccedil;&atilde;o Co-design inclusivo: Hackathon USP/Alana &ndash; IA na Educa&ccedil;&atilde;o Inclusiva. Dispon&iacute;vel em vers&atilde;o digital e acess&iacute;vel em portugu&ecirc;s e ingl&ecirc;s, o material re&uacute;ne os aprendizados da Hackathon realizada entre setembro e outubro de 2025, que contou com 88 participantes, sendo 28% deles com defici&ecirc;ncia, de mais de 20 &aacute;reas de conhecimento, e com tr&ecirc;s encontros presenciais e forma&ccedil;&otilde;es online dedicados &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es para a educa&ccedil;&atilde;o inclusiva.
A proposta seguiu um lema hist&oacute;rico do movimento de defesa dos direitos das pessoas com defici&ecirc;ncia: "nada sobre n&oacute;s sem n&oacute;s". No co-design inclusivo, pessoas com defici&ecirc;ncia n&atilde;o s&atilde;o consultadas apenas como p&uacute;blico final: s&atilde;o coautoras desde o in&iacute;cio. Na Hackathon USP/Alana, elas participaram da defini&ccedil;&atilde;o dos desafios e do desenvolvimento das solu&ccedil;&otilde;es, e suas viv&ecirc;ncias foram reconhecidas como conhecimento t&atilde;o v&aacute;lido quanto o saber t&eacute;cnico e acad&ecirc;mico dos demais participantes.
Ao reunir diferentes trajet&oacute;rias e viv&ecirc;ncias, o co-design inclusivo amplia a compreens&atilde;o dos problemas, reduz o risco de reproduzir exclus&otilde;es hist&oacute;ricas e fortalece a inova&ccedil;&atilde;o. "O co-design inclusivo prop&otilde;e que quem vive determinado desafio participe da constru&ccedil;&atilde;o das solu&ccedil;&otilde;es. Suas viv&ecirc;ncias e seus conhecimentos contribuem para identificar necessidades e orientar escolhas que talvez passassem despercebidas", afirma Pedro Hartung, CEO do Alana.
Dos 88 participantes da Hackathon, 46 eram estudantes da USP e 42 do p&uacute;blico geral, de &aacute;reas como Engenharia, Computa&ccedil;&atilde;o, Rob&oacute;tica, Educa&ccedil;&atilde;o, Psicologia, Ci&ecirc;ncias Sociais, Design, Direito e Letras, al&eacute;m de familiares e autodefensores com s&iacute;ndrome de Down. Ao todo, 28% dos participantes foram pessoas com s&iacute;ndrome de Down, autismo ou outras defici&ecirc;ncias, percentual quase quatro vezes maior que os 7,3% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira com defici&ecirc;ncia (Censo 2022/IBGE). Essa composi&ccedil;&atilde;o orientou a forma&ccedil;&atilde;o das 12 equipes, cada uma com ao menos uma pessoa com defici&ecirc;ncia.
Na Hackathon, os grupos foram acompanhados por 37 especialistas consultores em educa&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o, intelig&ecirc;ncia artificial, linguagem simples, acessibilidade e design &eacute;tico. Mediadores especializados em linguagem simples e leitura f&aacute;cil facilitaram a comunica&ccedil;&atilde;o entre os participantes com s&iacute;ndrome de Down e os demais integrantes das equipes.
"Foi uma experi&ecirc;ncia transformadora. Estudantes, professores e participantes externos ampliaram seus olhares sobre inclus&atilde;o, educa&ccedil;&atilde;o e tecnologia. Ningu&eacute;m saiu dessa Hackathon da mesma forma como entrou. O evento plantou reflex&otilde;es importantes sobre a urg&ecirc;ncia de construir uma educa&ccedil;&atilde;o verdadeiramente acess&iacute;vel e inclusiva para todos", diz Anarosa Brand&atilde;o, professora da Escola Polit&eacute;cnica da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP), especialista em IA e Inclus&atilde;o e mestre de cerim&ocirc;nias da Hackathon.
Para garantir a participa&ccedil;&atilde;o ativa de pessoas com defici&ecirc;ncia, a acessibilidade foi planejada desde o in&iacute;cio, com o apoio e consultoria de organiza&ccedil;&otilde;es parceiras. As necessidades dos participantes foram mapeadas no processo de inscri&ccedil;&atilde;o e em visitas t&eacute;cnicas. A partir desse levantamento, a Hackathon adotou linguagem simples, legendagem em tempo real, audiodescri&ccedil;&atilde;o, interpreta&ccedil;&atilde;o em Libras, tradu&ccedil;&atilde;o de idiomas, al&eacute;m de mobili&aacute;rio adaptado, espa&ccedil;os para cadeiras de rodas e recursos de conforto sensorial. Para o desenvolvimento das propostas, os grupos contaram com orienta&ccedil;&otilde;es por meio de trilhas tem&aacute;ticas, palestras presenciais, plant&otilde;es semanais online e acompanhamento de facilitadores e especialistas.
O reconhecimento dos projetos seguiu a mesma l&oacute;gica. Em vez de um vencedor &uacute;nico, tr&ecirc;s receberam destaque, cada um em uma categoria: o projeto LeIA sem Barreiras, destaque em Educa&ccedil;&atilde;o, desenvolveu uma ferramenta digital que apoia estudantes com defici&ecirc;ncia intelectual na leitura e na compreens&atilde;o de conte&uacute;dos durante a prepara&ccedil;&atilde;o para o vestibular.
Sem disputa por pr&ecirc;mio, as equipes se concentraram na constru&ccedil;&atilde;o coletiva, o que abriu mais espa&ccedil;o para a voz de quem enfrenta as barreiras no dia a dia. Na pesquisa de avalia&ccedil;&atilde;o da Hackathon, 96% dos participantes disseram ter aprendido mais sobre acessibilidade e educa&ccedil;&atilde;o inclusiva, e 85% relataram ter ampliado o conhecimento sobre intelig&ecirc;ncia artificial. Para tr&ecirc;s em cada quatro (75%), as trocas entre um encontro presencial e outro foram decisivas para amadurecer as ideias.
"O co-design inclusivo transforma quem participa e o que &eacute; criado. Quando pessoas com defici&ecirc;ncia ajudam a definir os problemas, as prioridades ficam mais pr&oacute;ximas das necessidades reais, os vieses se tornam mais evidentes e as solu&ccedil;&otilde;es ganham relev&acirc;ncia. A troca entre saber t&eacute;cnico e experi&ecirc;ncia vivida gera um aprendizado que n&atilde;o est&aacute; nos livros nem nas bases de dados", conclui Hartung.
A Hackathon faz parte de uma parceria entre Alana e USP iniciada em 2023, com um workshop sobre pesquisa em s&iacute;ndrome de Down e advocacy. Em 2024, as institui&ccedil;&otilde;es assinaram um protocolo de inten&ccedil;&otilde;es para ampliar o acesso, a perman&ecirc;ncia, a aprendizagem e a participa&ccedil;&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia no ensino superior. A Hackathon &eacute; a a&ccedil;&atilde;o mais recente dessa parceria. Como parte da iniciativa, a USP criou uma Atividade Extensionista Curricular (AEX) dedicada ao evento, aproximando a universidade em uma experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de aprendizagem e impacto social.
A iniciativa teve apoio da Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Associa&ccedil;&otilde;es de S&iacute;ndrome de Down (FBASD), do Instituto Rodrigo Mendes e do UNICEF, e apoio t&eacute;cnico da Escola de Gente, do Espa&ccedil;o Mosaico, do Instituto de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia Ita&uacute; (ICTi) e da Turma do Jil&oacute;. Acesse a publica&ccedil;&atilde;o "<a href="https://alana.org.br/wp-content/uploads/2026/10/co-design-inclusivo-hackathon-usp-alana.pdf" rel="follow">Co-design inclusivo: Hackathon USP/Alana &ndash; IA na Educa&ccedil;&atilde;o Inclusiva</a>" na &iacute;ntegra e <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLK0dlWPErZWk" rel="follow">assista aqui</a> ao v&iacute;deo sobre a experi&ecirc;ncia.
<img src="https://api.dino.com.br/v2/news/tr/340278?partnerId=LENIUM" alt="">

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Uma aposta de Iturama (MG) acertou as seis dezenas do Concurso 3.084 da Mega-Sena, realizado nesta ter&ccedil;a-feira (10). O bol&atilde;o, de 15 cotas apostou sete dezenas e receber&aacute; o total de R$ 3.287.949,90.
Os n&uacute;meros sorteados s&atilde;o: 06 - 14 - 22 - 30 - 31 - 37
<ul>
<li>29 apostas acertaram cinco dezenas e ir&atilde;o receber R$ 28.344,40 cada</li>
<li>2.264 apostas acertaram quatro dezenas e ir&atilde;o receber R$ 518,66 cada</li>
</ul>
<h2>Apostas</h2>
Para o pr&oacute;ximo concurso, a estimativa de pr&ecirc;mio &eacute; de R$ 20 milh&otilde;es. As apostas podem ser feitas at&eacute; as 20h (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia) de quinta-feira (12), em qualquer lot&eacute;rica do pa&iacute;s ou pela internet, no <a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Mega-Sena.aspx" target="_blank" rel="noopener"> site </a> ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Tr&ecirc;s dias ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, lideran&ccedil;as de partidos do chamado Centr&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados apresentaram uma proposta para a ado&ccedil;&atilde;o do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas , com exce&ccedil;&atilde;o do Senado.
A mudan&ccedil;a faria com que a elei&ccedil;&atilde;o de deputados no Brasil deixasse de ser feita pelo sistema proporcional de vota&ccedil;&atilde;o.
Atualmente, os brasileiros elegem os deputados da C&acirc;mara federal, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital e os vereadores das C&acirc;maras Municipais por meio do sistema proporcional.
A exce&ccedil;&atilde;o no Poder Legislativo &eacute; o Senado, que adota o sistema majorit&aacute;rio de vota&ccedil;&atilde;o, semelhante ao usado para escolher prefeitos, governadores e presidente.
<h2>Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o</h2>
Liderados pelo presidente da C&acirc;mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como PP, PSD, Uni&atilde;o Brasil, Podemos e PSB querem aprovar a altera&ccedil;&atilde;o em uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) ainda neste ano.
O novo sistema contaria com uma regra de transi&ccedil;&atilde;o para as elei&ccedil;&otilde;es de 2030 e seria plenamente implementado na elei&ccedil;&atilde;o de 2034.
Hugo Motta afirmou que buscaria a federa&ccedil;&atilde;o do PT, PCdoB e Rede, al&eacute;m do PL e do Novo, para discutir o tema.
&nbsp;
<h2>Sistema proporcional</h2>
No sistema usado hoje, o eleitor pode votar no partido ou no candidato nas elei&ccedil;&otilde;es para deputado estadual, distrital, federal e vereador.
S&atilde;o eleitos os mais votados por legenda ou federa&ccedil;&atilde;o, quando os partidos se re&uacute;nem dessa forma, de acordo com o chamado quociente eleitoral.
Esse quociente &eacute; definido ap&oacute;s o fechamento das urnas, com a divis&atilde;o do n&uacute;mero de votos v&aacute;lidos pela quantidade de vagas disputadas.
Ou seja, se determinada Assembleia Legislativa tem 100 vagas e foram computados 1 milh&atilde;o de votos v&aacute;lidos, o quociente eleitoral ser&aacute; de 10 mil votos naquela elei&ccedil;&atilde;o.
Em seguida, verifica-se quantos votos cada partido ou federa&ccedil;&atilde;o conquistou. Se determinado partido X teve 50 mil votos, ele ter&aacute; direito a cinco cadeiras, porque somou votos equivalentes a cinco quocientes eleitorais.
Portanto, os cinco candidatos mais bem votados dentro da legenda X s&atilde;o eleitos, ainda que o quinto mais votado tenha, individualmente, menos votos que outros candidatos.
<h2>Entenda na pr&aacute;tica</h2>
Por exemplo, o candidato fict&iacute;cio Jo&atilde;o teve 5 mil votos pelo partido X, que ficou com cinco cadeiras. Jo&atilde;o foi eleito porque foi o quinto mais votado na legenda.
Por outro lado, o candidato fict&iacute;cio Jos&eacute; teve 6 mil votos no partido Y, que conquistou apenas duas cadeiras, uma vez que a legenda recebeu 20 mil votos no total, ou seja, somou dois quocientes eleitorais de 10 mil cada.
Como Jos&eacute; foi o terceiro mais votado do partido Y, ele fica de fora da Assembleia, ainda que tenha tido mais votos que o candidato Jo&atilde;o do partido X.
O sistema proporcional foi concebido para privilegiar os programas partid&aacute;rios, e n&atilde;o apenas as candidaturas individuais. Ou seja, quando um eleitor escolhe um candidato que n&atilde;o teve votos suficientes para se eleger, seu voto ser&aacute; usado para atingir o quociente eleitoral do partido.
Assim, o voto n&atilde;o &eacute; &ldquo;desperdi&ccedil;ado&rdquo; e serve para ajudar a eleger outro candidato da mesma sigla ou federa&ccedil;&atilde;o que, em tese, defende propostas semelhantes .
<h2>&nbsp;</h2>
<h2>'Puxadores de voto'</h2>
Outra regra importante do sistema eleitoral atual &eacute; que s&oacute; podem ser eleitos os candidatos com, no m&iacute;nimo, 10% do quociente eleitoral . Essa regra foi criada em 2015, para evitar que candidatos com poucos votos fossem eleitos pegando carona nos &ldquo;puxadores&rdquo; de votos.
A principal cr&iacute;tica ao sistema proporcional &eacute; que ele permite que pessoas com menos votos sejam eleitas no lugar de candidatos com mais votos, mas que est&atilde;o em partidos ou federa&ccedil;&otilde;es com vota&ccedil;&atilde;o menos expressiva.
Outra cr&iacute;tica &eacute; que poucos candidatos muito bem votados conseguem &ldquo;puxar&rdquo; outros menos expressivos, ainda que esse efeito tenha sido minimizado com a ado&ccedil;&atilde;o da regra que exige, no m&iacute;nimo, 10% do quociente eleitoral para um candidato assumir uma vaga no Parlamento.
<h2>&nbsp;</h2>
<h2>Sistema distrital misto</h2>
No sistema distrital misto proposto pelos partidos do Centr&atilde;o da C&acirc;mara, as vagas de determinada C&acirc;mara ou Assembleia Legislativa ser&atilde;o divididas em dois modelos distintos, por isso o termo &ldquo;misto&rdquo;.
No caso hipot&eacute;tico de uma Assembleia com 100 cadeiras, 50 deputados seriam escolhidos pelo modelo distrital, e os outros 50, pelo modelo de lista partid&aacute;ria fechada.
Cada eleitor teria direito a dois votos, um depositado no modelo distrital e outro no modelo de lista partid&aacute;ria.
<h2>Voto distrital</h2>
No distrital, a unidade da federa&ccedil;&atilde;o seria dividida em distritos, e, em cada um deles, seria eleito apenas o mais votado. No exemplo hipot&eacute;tico em que h&aacute; 50 vagas distritais, haveria 50 distritos, e quem obtivesse a maioria dos votos em cada territ&oacute;rio seria eleito.
Nesse caso, os votos dos demais eleitores, concedidos aos candidatos derrotados, n&atilde;o poderiam ser aproveitados pela legenda ou federa&ccedil;&atilde;o para calcular o quociente eleitoral.
Uma das principais cr&iacute;ticas ao sistema distrital &eacute; que ele prejudica votos de minorias . Por exemplo, se o eleitor vive em um distrito majoritariamente conservador, o voto dessa pessoa n&atilde;o poderia ser usado para ajudar a eleger um candidato progressista e vice e versa.
Outra cr&iacute;tica ao distrital &eacute; em rela&ccedil;&atilde;o aos limites dos distritos. N&atilde;o est&aacute; claro ainda como ser&atilde;o desenhados esses distritos, ou quais ser&atilde;o seus limites territoriais de cada &aacute;rea usada para eleger um parlamentar.
Nos Estados Unidos (EUA), &eacute; comum o partido no poder em determinado estado mudar os limites dos distritos para favorecer seus candidatos, pr&aacute;tica conhecida como <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/manipulacao-eleitoral-ganha-forca-nos-eua-com-pressao-de-trump" target="_blank" rel="noopener"> gerrymandering </a> ou &ldquo;manipula&ccedil;&atilde;o eleitoral&rdquo; .
Uma das vantagens apontadas para esse modelo &eacute; que as campanhas seriam mais baratas, j&aacute; que os candidatos atuariam apenas no distrito e n&atilde;o no estado inteiro. Al&eacute;m disso, os defensores afirmam que o modelo aproxima mais o pol&iacute;tico das popula&ccedil;&otilde;es que o elegeram.
&nbsp;
<h2>Lista partid&aacute;ria</h2>
Al&eacute;m do voto distrital, o modelo proposto inclui o voto partid&aacute;rio em lista fechada, em que o eleitor vota em determinado partido ou federa&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o em um candidato .
Nesse caso, os partidos elaboram a lista de candidatos de acordo com prioridades definidas internamente.
Por exemplo, o partido X elabora sua lista com 10 candidatos e recebe votos suficientes para eleger cinco candidatos. Ser&atilde;o eleitos, ent&atilde;o, os cinco primeiros da lista, e n&atilde;o os mais votados individualmente, como &eacute; atualmente pelo sistema proporcional em lista aberta.
O modelo de lista fechada &eacute; defendido por fortalecer o partido e, em tese, o programa partid&aacute;rio, em detrimento dos indiv&iacute;duos.
A principal cr&iacute;tica &eacute; que o modelo fortalece as lideran&ccedil;as que controlam a m&aacute;quina do partido e poder&atilde;o definir os primeiros colocados da lista que vai a vota&ccedil;&atilde;o .
&nbsp;
<h2>Regras podem mudar</h2>
Foram considerados para essa reportagem o Projeto de Lei (PL) n&ordm; 86 de 2017, do ent&atilde;o senador Jos&eacute; Serra (PSDB-SP), e o <a href="https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento/download/812c4eaf-3a21-4896-b8ae-e839a193c6c0?ts=1793258410658&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener">PL 345 de 2017, do senador Eun&iacute;cio Oliveira (MDB-CE)</a> .
Aprovados no Senado em 2017, ambos podem servir de base para a proposta costurada pelo Centr&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados neste final de 2026.
Apesar disso, pode haver mudan&ccedil;as, uma vez que o parecer do projeto ainda n&atilde;o foi divulgado.

 Jogos

Ampliar a forma&ccedil;&atilde;o profissional, incentivar a produ&ccedil;&atilde;o nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na sa&uacute;de e na forma&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes s&atilde;o alguns dos <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-federal-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos" target="_blank" rel="noopener">principais pontos</a> da regulamenta&ccedil;&atilde;o do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/lula-sanciona-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Marco Legal</a> da Ind&uacute;stria de Jogos Eletr&ocirc;nicos.
Entre as medidas previstas no <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13.138-de-14-de-outubro-de-2026-738307319" target="_blank" rel="noopener">decreto publicado nesta quinta-feira (15)</a> est&atilde;o a cria&ccedil;&atilde;o da plataforma p&uacute;blica GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, a&ccedil;&otilde;es de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional e o incentivo &agrave; inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica.
A <a href="https://www.gov.br/pt-br/orgaos/agencia-nacional-do-cinema" target="_blank" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Nacional do Cinema (Ancine)</a> ficar&aacute; respons&aacute;vel por regulamentar o acesso da ind&uacute;stria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
A ag&ecirc;ncia tamb&eacute;m dever&aacute; propor normas e crit&eacute;rios para a apresenta&ccedil;&atilde;o de projetos de jogos eletr&ocirc;nicos ao <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/fundo-setorial-do-audiovisual" target="_blank" rel="noopener">Fundo Setorial do Audiovisual</a> e estabelecer crit&eacute;rios para o enquadramento de games brasileiros de produ&ccedil;&atilde;o independente.
Outra medida prevista &eacute; a simplifica&ccedil;&atilde;o dos procedimentos relacionados &agrave; importa&ccedil;&atilde;o de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletr&ocirc;nicos.
<h2>GameBrasil</h2>
A plataforma GameBrasil ter&aacute; como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletr&ocirc;nicos brasileiros. Sob coordena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.gov.br/cultura/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio da Cultura</a> , a p&aacute;gina ampliar&aacute; o acesso do p&uacute;blico &agrave; produ&ccedil;&atilde;o brasileira e fortalecer o setor.
O Minist&eacute;rio da Cultura tamb&eacute;m poder&aacute; manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado &agrave; plataforma, reposit&oacute;rio de jogos eletr&ocirc;nicos financiados com recursos p&uacute;blicos. Esses jogos poder&atilde;o ser disponibilizados para institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino, pesquisa e sa&uacute;de, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.
Servi&ccedil;os previstos para a plataforma GameBrasil:
<table border="1" cellspacing="1" cellpadding="1">
<tbody>
<tr>
<td>Iniciativa</td>
<td>Finalidade</td>
</tr>
<tr>
<td>
Cat&aacute;logo
</td>
<td>
Reunir jogos eletr&ocirc;nicos brasileiros.
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Divulga&ccedil;&atilde;o
</td>
<td>
Dar visibilidade &agrave; produ&ccedil;&atilde;o nacional.
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Informa&ccedil;&otilde;es de acesso
</td>
<td>
Indicar onde os jogos est&atilde;o dispon&iacute;veis.
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Reposit&oacute;rio p&uacute;blico
</td>
<td>
Poder&aacute; reunir jogos financiados com recursos p&uacute;blicos.
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Uso institucional
</td>
<td>
Disponibilizar os jogos do reposit&oacute;rio a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino, pesquisa e sa&uacute;de.
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Rede nacional</h2>
O decreto prev&ecirc; ainda a cria&ccedil;&atilde;o, pelo Minist&eacute;rio da Cultura, de uma rede nacional de espa&ccedil;os de forma&ccedil;&atilde;o, experimenta&ccedil;&atilde;o, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletr&ocirc;nicos.
A ades&atilde;o ser&aacute; volunt&aacute;ria e poder&aacute; incluir:
<ol>
<li style="font-size: 12pt;">equipamentos p&uacute;blicos;</li>
<li style="font-size: 12pt;">institui&ccedil;&otilde;es de ensino, pesquisa e extens&atilde;o;</li>
<li style="font-size: 12pt;">laborat&oacute;rios;</li>
<li style="font-size: 12pt;">est&uacute;dios;</li>
<li style="font-size: 12pt;">museus;</li>
<li style="font-size: 12pt;">N&uacute;cleos de Inova&ccedil;&atilde;o Tecnol&oacute;gica;</li>
<li style="font-size: 12pt;">incubadoras;</li>
<li style="font-size: 12pt;">aceleradoras;</li>
<li style="font-size: 12pt;">parques cient&iacute;ficos e tecnol&oacute;gicos.</li>
</ol>
A rede dever&aacute; estimular a coopera&ccedil;&atilde;o e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experi&ecirc;ncias. Tamb&eacute;m dever&aacute; contribuir para a execu&ccedil;&atilde;o de projetos conjuntos, al&eacute;m da forma&ccedil;&atilde;o de estudantes e profissionais.
<h2>Forma&ccedil;&atilde;o profissional</h2>
O Minist&eacute;rio da Cultura poder&aacute; desenvolver a&ccedil;&otilde;es de forma&ccedil;&atilde;o, qualifica&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) poder&aacute; incentivar cursos, pesquisas, projetos de extens&atilde;o, desenvolvimento tecnol&oacute;gico, inova&ccedil;&atilde;o e empreendedorismo relacionados aos jogos eletr&ocirc;nicos.
Para cursos de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional, o MEC tamb&eacute;m poder&aacute; usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T&eacute;cnico e Emprego (Pronatec).
As a&ccedil;&otilde;es educacionais dever&atilde;o contribuir ainda para o acesso, a perman&ecirc;ncia e a conclus&atilde;o dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.
<h2>Sa&uacute;de e treinamento</h2>
O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de dever&aacute; regulamentar o uso o de jogos eletr&ocirc;nicos para fins terap&ecirc;uticos.
A futura norma definir&aacute; as finalidades terap&ecirc;uticas, par&acirc;metros de utiliza&ccedil;&atilde;o e requisitos t&eacute;cnicos e sanit&aacute;rios aplic&aacute;veis.
J&aacute; a implanta&ccedil;&atilde;o de games para treinamento e capacita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; observar par&acirc;metros espec&iacute;ficos.
Games em treinamento e capacita&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o seguir os seguintes par&acirc;metros:
<ul>
<li style="font-size: 12pt;">fidelidade da simula&ccedil;&atilde;o aos objetivos da atividade;</li>
<li style="font-size: 12pt;">adequa&ccedil;&atilde;o do desenho instrucional;</li>
<li style="font-size: 12pt;">desempenho t&eacute;cnico;</li>
<li style="font-size: 12pt;">usabilidade e acessibilidade;</li>
<li style="font-size: 12pt;">seguran&ccedil;a e privacidade;</li>
<li style="font-size: 12pt;">prote&ccedil;&atilde;o e tratamento adequado de dados pessoais;</li>
<li style="font-size: 12pt;">tempo de utiliza&ccedil;&atilde;o compat&iacute;vel com os objetivos do treinamento;</li>
<li style="font-size: 12pt;">supervis&atilde;o humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.</li>
</ul>
<h2>Esportes eletr&ocirc;nicos</h2>
O decreto reconhece os esportes eletr&ocirc;nicos como manifesta&ccedil;&atilde;o esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletr&ocirc;nicos.
As modalidades poder&atilde;o ser disputadas em competi&ccedil;&otilde;es, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organiza&ccedil;&otilde;es esportivas.
As organiza&ccedil;&otilde;es ligadas aos esportes eletr&ocirc;nicos tamb&eacute;m poder&atilde;o integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legisla&ccedil;&atilde;o esportiva.
O Minist&eacute;rio do Esporte dever&aacute; promover a integra&ccedil;&atilde;o dos esportes eletr&ocirc;nicos &agrave;s pol&iacute;ticas p&uacute;blicas destinadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o esportiva, desenvolvimento de atletas, competi&ccedil;&otilde;es, pesquisa, inova&ccedil;&atilde;o, integridade, inclus&atilde;o e acessibilidade.
<h2>Crian&ccedil;as e adolescentes</h2>
A implementa&ccedil;&atilde;o do marco legal dever&aacute; observar as normas espec&iacute;ficas de prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.
Al&eacute;m disso, os fornecedores de jogos eletr&ocirc;nicos dever&atilde;o buscar medidas t&eacute;cnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos servi&ccedil;os, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.
Sempre que poss&iacute;vel, a acessibilidade tamb&eacute;m dever&aacute; estar presente nos mecanismos de prote&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a destinados ao p&uacute;blico infantojuvenil.

 Agro

O acordo comercial entre o Mercosul e a Uni&atilde;o Europeia impulsionou em 30,7% as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras para o bloco europeu entre maio e setembro de deste ano, na compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do ano passado. O dado foi divulgado nesta ter&ccedil;a-feira (13) pelo ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Elias Rosa, durante evento em Bras&iacute;lia. Al&eacute;m deste dado, o Brasil abriu 700 mercados internacionais para produtos agropecu&aacute;rios desde 2023.
No acumulado de janeiro a setembro, as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras para a UE somaram US$ 44,17 bilh&otilde;es , um crescimento de 20% em rela&ccedil;&atilde;o aos nove primeiros meses de 2025.
O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, tamb&eacute;m destacou os resultados do acordo e confirmou que o com&eacute;rcio bilateral entre os pa&iacute;ses do Mercosul e da Uni&atilde;o Europeia aumentou mais de US$ 6 bilh&otilde;es desde a aprova&ccedil;&atilde;o e a entrada em vigor do tratado.
&ldquo;As exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras tiveram uma alta de 10,4% em 2026. S&oacute; o acordo Mercosul-Uni&atilde;o Europeia, de maio at&eacute; agora, significou uma expans&atilde;o de 30% das nossas exporta&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou Vieira.
O acordo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor-nesta-sexta-apos-26-anos" target="_blank" rel="noopener">entrou em vigor provisoriamente em 1&ordm; de maio</a> , ap&oacute;s quase 27 anos de negocia&ccedil;&otilde;es entre os dois blocos.
<h2>Expans&atilde;o</h2>
Durante o evento, Elias Rosa afirmou que o crescimento das exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras n&atilde;o se restringe ao agroneg&oacute;cio. Segundo o ministro, o com&eacute;rcio exterior do pa&iacute;s avan&ccedil;ou, em m&eacute;dia, 10,5%, em um cen&aacute;rio internacional marcado por tens&otilde;es geopol&iacute;ticas e pelo aumento de barreiras comerciais.
O ministro tamb&eacute;m destacou a amplia&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es comerciais do Brasil com diferentes mercados e atribuiu os resultados &agrave; capacidade de expans&atilde;o das empresas nacionais e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do governo na promo&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio exterior.
&ldquo;&Eacute; a pung&ecirc;ncia do setor privado e a capacidade do setor privado de expandir, sobretudo no agro. A miss&atilde;o n&uacute;mero um da nova industrializa&ccedil;&atilde;o do Brasil envolve justamente a agroind&uacute;stria&rdquo;, afirmou.
Ao comentar as rela&ccedil;&otilde;es com os Estados Unidos, Elias Rosa classificou o momento como &ldquo;delicado&rdquo;, mas defendeu a continuidade das negocia&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas.
&ldquo;Mas n&atilde;o sairemos do di&aacute;logo da negocia&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.
<h2>Novos mercados</h2>
O an&uacute;ncio dos resultados comerciais ocorreu durante cerim&ocirc;nia no Minist&eacute;rio da Agricultura e Pecu&aacute;ria que celebrou a abertura de 700 novos mercados internacionais para produtos agropecu&aacute;rios brasileiros desde o in&iacute;cio de 2023 .
As aberturas ocorreram em 99 destinos , entre pa&iacute;ses e blocos econ&ocirc;micos, ap&oacute;s autoriza&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias para a entrada de produtos brasileiros.
O ministro da Agricultura, Andr&eacute; de Paula, comparou o resultado ao registrado na gest&atilde;o anterior.
&ldquo;Foram 700 aberturas de mercado contra 241 do governo anterior&rdquo;, afirmou.
De Paula tamb&eacute;m destacou o desempenho do agroneg&oacute;cio e as perspectivas para a produ&ccedil;&atilde;o nacional.
&ldquo;Planejamos chegar a 29% do PIB agropecu&aacute;rio neste ano. A safra 2026/27 deve ter 366 milh&otilde;es de toneladas&rdquo;, acrescentou.
<h2>Meta</h2>
Segundo estimativa da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Promo&ccedil;&atilde;o de Exporta&ccedil;&otilde;es e Investimentos (ApexBrasil), o pa&iacute;s exportou US$ 5,8 bilh&otilde;es para os novos mercados abertos desde 2023. A proje&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia &eacute; que as vendas para esses destinos alcancem US$ 80 bilh&otilde;es nos pr&oacute;ximos quatro anos.
Andr&eacute; de Paula tamb&eacute;m afirmou que o Brasil pretende encerrar o ano como o maior exportador mundial de alimentos.
&ldquo;Exportamos US$ 169 bilh&otilde;es no acumulado do ano, US$ 2 bilh&otilde;es abaixo dos Estados Unidos, mas terminaremos o ano como maior exportador de alimentos&rdquo;, declarou.
O ministro ainda ressaltou os investimentos do governo federal no financiamento da produ&ccedil;&atilde;o rural, incluindo recursos destinados &agrave; agricultura empresarial e familiar por meio do Plano Safra.
&ldquo;Este governo investiu mais de R$ 610 bilh&otilde;es no Plano Safra atual para agricultura empresarial e familiar. Nos quatro anos de governo Lula, foram investidos mais de R$ 1 trilh&atilde;o. Isso d&aacute; conta da import&acirc;ncia que conferimos ao agro brasileiro&rdquo;, afirmou.
De Paula citou ainda a autoriza&ccedil;&atilde;o concedida pela China para a exporta&ccedil;&atilde;o brasileira de mi&uacute;dos su&iacute;nos e manifestou expectativa de novas aberturas de mercado para produtos agropecu&aacute;rios nacionais.

 Portos

O Brasil projeta investimentos superiores a <a href="https://www.rolim.com/conteudo/infraestrutura-no-brasil-o-setor-portuario-tera-mais-de-r-96-bilhoes-em-investimentos-ate-2030/" rel="follow">R$ 96 bilh&otilde;es</a> em infraestrutura portu&aacute;ria at&eacute; 2030, impulsionados pelo crescimento do agroneg&oacute;cio e pela necessidade de ampliar o escoamento de minerais e produtos industriais.
Dentro desse cen&aacute;rio, a Cedro Participa&ccedil;&otilde;es recebeu Licen&ccedil;a Ambiental Integrada do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para iniciar a constru&ccedil;&atilde;o do Porto do Meio, no Porto de Itagua&iacute; (RJ), com investimento estimado em R$ 3,6 bilh&otilde;es e capacidade inicial de movimentar 15 milh&otilde;es de toneladas de min&eacute;rio de ferro por ano.
O plano estrat&eacute;gico do Minist&eacute;rio de Portos e Aeroportos (MPor) combina leil&otilde;es de arrendamento, obras de dragagem, melhorias de acessibilidade e novas concess&otilde;es. A meta &eacute; viabilizar mais de <a href="https://agenciainfra.com/blog/concessoes-portuarias-devem-atrair-r-30-bilhoes-ate-2026-afirma-ministro/" rel="follow">R$ 30 bilh&otilde;es</a> em contratos de arrendamento por meio da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Aquavi&aacute;rios (Antaq) e de leil&otilde;es federais.
Al&eacute;m da licen&ccedil;a portu&aacute;ria, a Cedro Participa&ccedil;&otilde;es obteve aprova&ccedil;&atilde;o do Conselho Estadual de Pol&iacute;tica Ambiental de Minas Gerais (Copam) para ampliar a mina em Mariana, Minas Gerais, investimento que deve alcan&ccedil;ar R$ 3,5 bilh&otilde;es (<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/infra/cedro-obtem-licencas-para-investir-r-35-bi-em-expansao-de-mina-em-mariana/" rel="follow">ampliar a mina da Cedro em Mariana</a>). A &aacute;rea do terminal, denominada ITG02, foi arrematada em leil&atilde;o federal em dezembro de 2024 e o contrato de arrendamento de 35 anos foi firmado em fevereiro de 2025.
Com cerca de 350 mil metros quadrados, o Porto do Meio ser&aacute; constru&iacute;do entre os terminais da Vale e da CSN, incluindo ber&ccedil;o de atraca&ccedil;&atilde;o, p&aacute;tio de estocagem e conex&atilde;o ferrovi&aacute;ria &agrave; malha da MRS Log&iacute;stica. O projeto prev&ecirc; tr&ecirc;s anos de obras em quatro frentes &mdash; civis, dragagem, equipamentos e montagem eletromec&acirc;nica &mdash; e deve gerar aproximadamente 3 mil empregos diretos e indiretos no pico da constru&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de arrecadar R$ 1,2 bilh&atilde;o em ISS para os munic&iacute;pios vizinhos ao longo da concess&atilde;o.
Segundo Jos&eacute; Carlos Martins, presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Cedro Participa&ccedil;&otilde;es, a combina&ccedil;&atilde;o entre a expans&atilde;o da capacidade exportadora de commodities agr&iacute;colas e minerais e as concess&otilde;es do setor p&uacute;blico coloca o Brasil em posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica para aumentar a competitividade do com&eacute;rcio exterior nos pr&oacute;ximos anos.
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 Jutica2

Um homem foi contido nesta quinta-feira (8) pela equipe de seguran&ccedil;a do Supremo Tribunal Federal (STF) ap&oacute;s tentar entrar no edif&iacute;cio-sede da Corte, onde est&aacute; localizado o plen&aacute;rio.
O epis&oacute;dio ocorreu ap&oacute;s ele se aproximar da marquise do pr&eacute;dio e come&ccedil;ar a proferir frases desconexas. O homem se identificou como "imperador das For&ccedil;as Armadas do Brasil" .
Segundo o STF, ele n&atilde;o chegou a ser preso e foi conduzido para a parte externa do tribunal.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/homem-e-preso-ao-tentar-inavadir-sede-do-stf-em-brasilia" target="_blank" rel="noopener">Na semana passada, o Supremo registrou uma tentativa de invas&atilde;o</a> . Um homem foi preso pela Pol&iacute;cia Judici&aacute;ria, que realiza a seguran&ccedil;a interna do STF, ao tentar pular as grades que fazem a prote&ccedil;&atilde;o do edif&iacute;cio-sede.
O esquadr&atilde;o antibomba da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF) precisou ser chamado ap&oacute;s o homem jogar uma mochila em uma parada de &ocirc;nibus localizada em frente ao Supremo.
Ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do trabalho de varredura, a PM descartou a presen&ccedil;a de explosivos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, em 1&ordm; de outubro, ao N&uacute;cleo de Solu&ccedil;&atilde;o Consensual de Conflitos (Nusol) a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7000789" rel="follow">ADC 90</a>, a&ccedil;&atilde;o que discute se a proibi&ccedil;&atilde;o de cobran&ccedil;a diferenciada por idade prevista no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm" rel="follow">Estatuto da Pessoa Idosa</a> se aplica a planos de sa&uacute;de contratados antes da vig&ecirc;ncia da lei. A proposta partiu do relator, ministro Dias Toffoli, ap&oacute;s diverg&ecirc;ncias no plen&aacute;rio, e n&atilde;o houve proclama&ccedil;&atilde;o de resultado sobre o m&eacute;rito, <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/464664/stf-leva-a-conciliacao-reajuste-em-planos-de-idosos-anteriores-a-2004" rel="follow">segundo registro do portal Migalhas</a>.
O Estatuto, em vigor desde 1&ordm; de janeiro de 2004, veda a discrimina&ccedil;&atilde;o da pessoa idosa nos planos de sa&uacute;de por meio da cobran&ccedil;a de valores diferenciados em raz&atilde;o da idade. A a&ccedil;&atilde;o foi proposta por entidade representativa do setor de seguros, que sustenta que a aplica&ccedil;&atilde;o da regra a contratos antigos afeta a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro das operadoras.
No julgamento, o relator votou pela constitucionalidade da norma, mas entendeu que ela n&atilde;o incide sobre contratos celebrados antes de 2004, posi&ccedil;&atilde;o acompanhada pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. A corrente aberta pelo ministro Fl&aacute;vio Dino admite a aplica&ccedil;&atilde;o da regra a contratos antigos quando o consumidor completa 60 anos ap&oacute;s 1&ordm; de janeiro de 2004, com efeitos apenas para o futuro, sem devolu&ccedil;&atilde;o de valores pagos e com supervis&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS). Os ministros Alexandre de Moraes, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Edson Fachin acompanharam essa diverg&ecirc;ncia.
A mesma controv&eacute;rsia est&aacute; no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3959903" rel="follow">RE 630.852</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3959903&amp;numeroProcesso=630852&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=381" rel="follow">Tema 381 da repercuss&atilde;o geral</a>. Nesse processo, j&aacute; h&aacute; maioria no sentido de que a prote&ccedil;&atilde;o do Estatuto alcan&ccedil;a contratos anteriores &agrave; lei quando o ingresso na faixa et&aacute;ria protegida ocorre depois de sua entrada em vigor. O resultado, por&eacute;m, ainda n&atilde;o foi proclamado, e o recurso n&atilde;o chegou a ser apregoado na sess&atilde;o. Com o envio da ADC &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o, a defini&ccedil;&atilde;o final do tema permanece pendente.
Sem decis&atilde;o vinculante do STF, tribunais estaduais seguem analisando os pedidos com base no Tema Repetitivo 952 do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). Pela tese, o reajuste por faixa et&aacute;ria em planos individuais ou familiares &eacute; v&aacute;lido quando h&aacute; previs&atilde;o contratual, quando s&atilde;o observadas as normas dos &oacute;rg&atilde;os reguladores e quando n&atilde;o s&atilde;o aplicados percentuais desarrazoados ou sem base atuarial que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem a pessoa idosa. Com esse fundamento, a 12&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, em decis&atilde;o liminar de 7 de outubro, o reajuste aplicado a uma benefici&aacute;ria de plano anterior &agrave; Lei 9.656/1998 no m&ecirc;s seguinte ao seu anivers&aacute;rio de 60 anos, por aus&ecirc;ncia, naquele momento, de demonstra&ccedil;&atilde;o do aumento de risco assistencial que justificasse a cobran&ccedil;a.
De acordo com o <a href="https://www.gabrielbergamo.com" rel="follow">advogado especialista em plano de sa&uacute;de</a> Gabriel Bergamo, o encaminhamento ao Nusol n&atilde;o altera o texto do Estatuto nem as decis&otilde;es j&aacute; proferidas nas inst&acirc;ncias inferiores. "A concilia&ccedil;&atilde;o adia a defini&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o muda a lei. Quem completou 60 anos ap&oacute;s 2004 deve reunir documentos sobre os reajustes recebidos", afirma.
Para benefici&aacute;rios com contratos anteriores a 2004, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; guardar o contrato, os boletos e o hist&oacute;rico de mensalidades, verificar se houve aumento na data em que o titular completou 60 anos e solicitar &agrave; operadora, por escrito, a justificativa do &iacute;ndice aplicado. Reclama&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m podem ser registradas na <a href="https://www.gov.br/ans/pt-br" rel="follow">ANS</a>. Os <a href="https://gabrielbergamo.com/reajuste-plano-de-saude-como-identificar-aumentos-abusivos/" rel="follow">crit&eacute;rios para identificar aumentos abusivos em planos de sa&uacute;de</a> ajudam a avaliar se o reajuste segue as regras contratuais e regulat&oacute;rias.
O escrit&oacute;rio Gabriel Bergamo Advocacia, sediado em Curitiba (PR), atua em direito m&eacute;dico e da sa&uacute;de, com foco em demandas envolvendo planos de sa&uacute;de e o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).
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 Dino2

Celebrado em 18 de outubro, o Dia Mundial da Menopausa chama aten&ccedil;&atilde;o para uma fase que pode trazer mudan&ccedil;as no corpo e na rotina. Em 2026, o Brasil ter&aacute; cerca de 37 milh&otilde;es de mulheres entre 40 e 65 anos, segundo proje&ccedil;&otilde;es do IBGE. Em nota t&eacute;cnica, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de estima que entre 20% e 30% das mulheres podem apresentar sintomas moderados ou graves durante a transi&ccedil;&atilde;o para a menopausa, que impactam a qualidade de vida, a sa&uacute;de mental e a funcionalidade.
A menopausa &eacute; confirmada ap&oacute;s 12 meses consecutivos sem menstrua&ccedil;&atilde;o e costuma ocorrer entre os 45 e 55 anos. A transi&ccedil;&atilde;o pode come&ccedil;ar anos antes e incluir ondas de calor, suor noturno, altera&ccedil;&otilde;es no sono e no humor, sintomas geniturin&aacute;rios e dores nas articula&ccedil;&otilde;es. A redu&ccedil;&atilde;o do estrog&ecirc;nio tamb&eacute;m torna a sa&uacute;de &oacute;ssea e cardiovascular pontos importantes de aten&ccedil;&atilde;o.
Apenas a alimenta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o substitui o acompanhamento m&eacute;dico durante a menopausa, mas pode fazer parte do cuidado. "N&atilde;o existe um alimento capaz de interromper os fogachos ou resolver todas as mudan&ccedil;as dessa fase. O papel da nutri&ccedil;&atilde;o &eacute; contribuir para a sa&uacute;de dos ossos, do cora&ccedil;&atilde;o e do metabolismo, sem prometer solu&ccedil;&otilde;es milagrosas", explica Mari Escobar, nutricionista p&oacute;s-graduada em Gastronomia Funcional.
A orienta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de &eacute; seguir as recomenda&ccedil;&otilde;es do Guia Alimentar para a Popula&ccedil;&atilde;o Brasileira, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados. Frutas, verduras, legumes, feij&atilde;o, lentilha, gr&atilde;o-de-bico, cereais integrais, castanhas, sementes, azeite e peixes podem compor uma alimenta&ccedil;&atilde;o variada.
Aten&ccedil;&atilde;o aos ossos e ao cora&ccedil;&atilde;o
Leite e derivados, sardinha e vegetais verde-escuros est&atilde;o entre as fontes alimentares de c&aacute;lcio. A quantidade necess&aacute;ria e as poss&iacute;veis substitui&ccedil;&otilde;es variam conforme a alimenta&ccedil;&atilde;o e as condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de de cada pessoa. A vitamina D tamb&eacute;m deve ser avaliada individualmente, e a suplementa&ccedil;&atilde;o depende de orienta&ccedil;&atilde;o profissional.
"Retirar os latic&iacute;nios sem planejar outras fontes de c&aacute;lcio e tomar suplementos por conta pr&oacute;pria s&atilde;o situa&ccedil;&otilde;es que merecem aten&ccedil;&atilde;o. H&aacute; alternativas para quem n&atilde;o consome determinados alimentos, mas a escolha precisa considerar as necessidades de cada mulher", orienta a nutricionista.
A sa&uacute;de cardiovascular tamb&eacute;m precisa de acompanhamento. Um padr&atilde;o alimentar com fibras, vegetais, cereais integrais e gorduras insaturadas pode fazer parte dos cuidados com colesterol, glicemia e press&atilde;o arterial.
Segundo Mari, a avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve se limitar ao peso. "Press&atilde;o, colesterol, glicemia, sono, atividade f&iacute;sica e alimenta&ccedil;&atilde;o precisam ser considerados em conjunto. Mudan&ccedil;as importantes na sa&uacute;de podem acontecer mesmo sem uma grande altera&ccedil;&atilde;o na balan&ccedil;a", afirma.
Moderar, sem cortar automaticamente
Ultraprocessados, bebidas a&ccedil;ucaradas, excesso de sal e frituras frequentes devem aparecer com menor frequ&ecirc;ncia na alimenta&ccedil;&atilde;o durante a menopausa. O consumo de &aacute;lcool tamb&eacute;m merece aten&ccedil;&atilde;o, especialmente quando h&aacute; altera&ccedil;&otilde;es no sono ou piora de sintomas.
Por outro lado, caf&eacute; e alimentos picantes n&atilde;o precisam ser retirados por todas as mulheres. Algumas percebem piora dos fogachos, da sudorese ou do sono; outras n&atilde;o. Mari recomenda observar a resposta individual antes de fazer restri&ccedil;&otilde;es.
"Se a mulher suspeita que o caf&eacute; interfere no sono ou aumenta a sensa&ccedil;&atilde;o de calor, pode observar o que acontece ao reduzir o consumo. Cortar v&aacute;rios alimentos ao mesmo tempo dificulta identificar o que est&aacute; relacionado ao sintoma."
Soja e linha&ccedil;a n&atilde;o substituem tratamento
Soja, linha&ccedil;a, lentilha e gr&atilde;o-de-bico cont&ecirc;m fitoestrog&ecirc;nios, compostos vegetais com a&ccedil;&atilde;o diferente do estrog&ecirc;nio produzido pelo organismo. Mari afirma que esses alimentos podem fazer parte de uma dieta equilibrada, mas n&atilde;o s&atilde;o reposi&ccedil;&atilde;o hormonal nem garantem al&iacute;vio dos sintomas. Os poss&iacute;veis efeitos das isoflavonas da soja s&atilde;o modestos e podem variar entre as mulheres.
"Consumir soja ou linha&ccedil;a como parte da alimenta&ccedil;&atilde;o &eacute; diferente de usar c&aacute;psulas ou extratos concentrados. Suplementos podem ter doses maiores e precisam de avalia&ccedil;&atilde;o profissional, sobretudo quando h&aacute; doen&ccedil;as ou uso de medicamentos", explica.
A recomenda&ccedil;&atilde;o da nutricionista &eacute; evitar tanto promessas de cura quanto dietas r&iacute;gidas. "N&atilde;o existe uma dieta &uacute;nica para a menopausa. A orienta&ccedil;&atilde;o precisa considerar os sintomas, a sa&uacute;de, as prefer&ecirc;ncias e a rotina de cada mulher. O objetivo &eacute; construir escolhas poss&iacute;veis de manter e buscar acompanhamento quando necess&aacute;rio", finaliza Mari.
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 Dino1

Com 4,6 milh&otilde;es de novos pequenos neg&oacute;cios abertos entre janeiro e novembro de 2025, o Brasil registrou o melhor desempenho da s&eacute;rie hist&oacute;rica, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/brasil-registra-recorde-com-46-milhoes-de-pequenos-negocios-em-2025" rel="follow">segundo dados divulgados pela Ag&ecirc;ncia Brasil</a> com base em levantamento do Sebrae. O volume supera os 4,1 milh&otilde;es de empresas criadas em 2024 e representa um crescimento de 19% no per&iacute;odo. Os pequenos neg&oacute;cios responderam por 97% das empresas abertas no pa&iacute;s, sendo 77% microempreendedores individuais (MEIs).
O n&uacute;mero refor&ccedil;a o protagonismo do empreendedorismo na economia brasileira, especialmente nos setores de servi&ccedil;os e com&eacute;rcio. Mas, enquanto a abertura de empresas bate recordes, outro dado chama aten&ccedil;&atilde;o: o ritmo de fechamento tamb&eacute;m permanece elevado.
De acordo com o <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/boletins/mapa-de-empresas-boletim-1o-quadrimestre-2025-pdf.pdf?utm_" rel="follow">Mapa de Empresas do Governo Federal</a>, no primeiro quadrimestre de 2025 foram abertas 1.815.912 empresas e fechadas 973.330, resultando em um saldo positivo de 842.582 neg&oacute;cios. Ao final do per&iacute;odo, o Brasil somava 23.205.843 empresas ativas.
O ambiente de formaliza&ccedil;&atilde;o est&aacute; mais &aacute;gil &mdash; o tempo m&eacute;dio de abertura foi de 21 horas no primeiro quadrimestre de 2025 &mdash; mas a facilidade para abrir n&atilde;o garante a perman&ecirc;ncia no mercado.
A sobreviv&ecirc;ncia ainda &eacute; o maior obst&aacute;culo
Os n&uacute;meros de abertura ajudam a explicar o entusiasmo do cen&aacute;rio, mas os dados de longevidade empresarial revelam um quadro mais desafiador. Levantamento com base em estat&iacute;sticas do Bureau of Labor Statistics (BLS), <a href="https://www.commerceinstitute.com/business-failure-rate/" rel="follow">compilado pelo Commerce Institute</a>, indica que 20,4% das empresas encerram atividades no primeiro ano. Em cinco anos, quase metade (49,4%) j&aacute; fechou as portas. Em dez anos, 65,3% deixam de existir. Em m&eacute;dia, apenas 34,7% sobrevivem ap&oacute;s uma d&eacute;cada.
Esses &iacute;ndices mostram que o risco n&atilde;o est&aacute; apenas no momento da abertura, mas na incapacidade de sustentar o neg&oacute;cio ao longo do tempo. E as causas n&atilde;o s&atilde;o, majoritariamente, externas. Segundo o mesmo levantamento, 29% das empresas falham por falta de caixa, 18% enfrentam problemas relacionados a precifica&ccedil;&atilde;o e estrutura de custos e 17% n&atilde;o conseguem consolidar um modelo de neg&oacute;cio consistente.
Na pr&aacute;tica, isso significa que a dificuldade n&atilde;o est&aacute; em formalizar, mas em estruturar. Sem planejamento financeiro, controle de despesas, defini&ccedil;&atilde;o clara de margem e leitura peri&oacute;dica dos n&uacute;meros, o empreendedor acaba tomando decis&otilde;es reativas. O crescimento, quando ocorre, vem desorganizado. E, quando a receita oscila, o impacto &eacute; imediato no caixa.
O gargalo mudou: da formaliza&ccedil;&atilde;o &agrave; gest&atilde;o
Para especialistas, o cen&aacute;rio de 2026 exige uma mudan&ccedil;a de mentalidade. Se nos &uacute;ltimos anos o desafio era simplificar a abertura de empresas, agora o foco passa a ser organiza&ccedil;&atilde;o, controle financeiro e previsibilidade.
Rodrigo Schluchting, CEO da Ever Cont&aacute;bil &mdash; empresa que atua com contabilidade consultiva, estrutura&ccedil;&atilde;o financeira e apoio estrat&eacute;gico para micro e pequenos empres&aacute;rios &mdash; avalia que o Brasil vive uma nova fase do empreendedorismo.
"Hoje abrir empresa &eacute; r&aacute;pido. O problema &eacute; manter. Muitos empres&aacute;rios come&ccedil;am pelo impulso ou pela necessidade, mas continuam operando sem vis&atilde;o clara de fluxo de caixa, sem separa&ccedil;&atilde;o entre pessoa f&iacute;sica e jur&iacute;dica e sem planejamento tribut&aacute;rio. O crescimento exige m&eacute;todo", afirma.
Segundo ele, &eacute; comum encontrar neg&oacute;cios que faturam, mas n&atilde;o sabem exatamente quanto lucram. "Quando o empres&aacute;rio n&atilde;o acompanha indicadores simples, como margem, ponto de equil&iacute;brio e custo fixo mensal, ele perde a capacidade de prever cen&aacute;rios. E quem n&atilde;o prev&ecirc;, reage. E reagir custa caro."
Caixa, precifica&ccedil;&atilde;o e impostos: os gargalos invis&iacute;veis
O aumento no n&uacute;mero de MEIs &mdash; que representaram mais de 75% das novas empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2025 &mdash; mostra que grande parte dos neg&oacute;cios nasce com estrutura enxuta e baixa complexidade jur&iacute;dica. No entanto, &agrave; medida que evoluem, passam a enfrentar decis&otilde;es mais sofisticadas, especialmente na &aacute;rea tribut&aacute;ria e financeira.
Entre os principais gargalos apontados por especialistas est&atilde;o:
<ul>
<li>Falta de controle estruturado de receitas e despesas;</li>
<li>Precifica&ccedil;&atilde;o baseada em percep&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o em custo real;</li>
<li>Desorganiza&ccedil;&atilde;o fiscal e aus&ecirc;ncia de planejamento tribut&aacute;rio;</li>
<li>Mistura de finan&ccedil;as pessoais e empresariais;</li>
<li>Crescimento sem provis&atilde;o de impostos e reservas.</li>
</ul>
Rodrigo explica que muitos empreendedores veem a contabilidade apenas como obriga&ccedil;&atilde;o fiscal. "Quando a contabilidade &eacute; tratada s&oacute; como emiss&atilde;o de guias, o empres&aacute;rio perde a principal fun&ccedil;&atilde;o dela: transformar n&uacute;meros em decis&otilde;es. Formaliza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; s&oacute; ter CNPJ. &Eacute; entender o que aquele CNPJ est&aacute; produzindo de resultado."
2026: profissionaliza&ccedil;&atilde;o como diferencial competitivo
Com quase 1 milh&atilde;o de empresas encerrando atividades apenas nos quatro primeiros meses de 2025, especialistas apontam que o pr&oacute;ximo passo do empreendedorismo brasileiro &eacute; a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o.
Isso envolve pr&aacute;ticas relativamente simples, mas frequentemente negligenciadas: organizar fluxo de caixa semanalmente, separar contas pessoais das empresariais, acompanhar mensalmente indicadores financeiros, provisionar impostos antes do vencimento, revisar precifica&ccedil;&atilde;o com base em custo real e manter reservas para per&iacute;odos de oscila&ccedil;&atilde;o.
Para Rodrigo Schluchting, o empres&aacute;rio precisa assumir um papel mais estrat&eacute;gico dentro do pr&oacute;prio neg&oacute;cio. "Empreender n&atilde;o pode ser apenas executar. &Eacute; preciso olhar para os n&uacute;meros com a mesma aten&ccedil;&atilde;o que se olha para as vendas. Quando o empres&aacute;rio ativa esse modo mais estrat&eacute;gico, ele sai da sobreviv&ecirc;ncia di&aacute;ria e passa a construir previsibilidade."
Se 2025 ficou marcado pelo recorde de abertura de pequenos neg&oacute;cios, 2026 tende a ser lembrado como o ano em que a sustentabilidade financeira entrou definitivamente na agenda do empreendedor brasileiro. Mais do que abrir empresas, o desafio agora &eacute; estrutur&aacute;-las para durar.
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